O Tribunal de Beja absolveu a ex-administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) , acusada acusados do crime de abuso de poder na vacinação contra a Covid-19.
Conforme avança o País ao Minuto, a leitura do acórdão decorreu esta tarde e o Tribunal entendeu não ter ficado provado que os seis arguidos tivessem violado os seus deveres e que até tomaram decisões que acautelaram o interesse público.
De acordo com a magistrada que procedeu à leitura do Acórdão, “não havia nenhuma norma expressa orientadora e vinculadora que dissesse que a conduta adotada não poderia ser assumida”, referindo que foram “aproveitadas vacinas que iam para o lixo” para vacinar profissionais de saúde.
Foi também entendimento do Tribunal que “foi explicado em tribunal que faltava regulamentação e que existiam “dificuldades e obstáculos logísticos” relacionados com o processo.”
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