Á margem da comemoração do Dia da Unidade no Comando Territorial de Évora, que decorreu nas instalações do Comando Territorial de Évora, a Rádio Campanário, que marcou presença nesta cerimónia, falou com Carlos Pinto de Sá.
Questionado sobre a crise política que se instaurou em Portugal, após o Orçamento de Estado de 2022 ter sido chumbado, se este chumbo pode condicionar o desenvolvimento de Évora, Carlos Pinto de Sá referiu que “a não aprovação do Orçamento de Estado não. Há mecanismos orçamentais que garantem que as verbas que estão comprometidas, por parte do Estado, para o município estão garantidas”.
Carlos Pinto de Sá frisou que “aquilo que nós esperamos é que o próximo orçamento favoreça mais os municípios que os anteriores,” acrescentando que “é importante que o peso que os municípios têm no recurso do Estado aumente, uma vez que, ao longo das últimas décadas tem diminuído”
No que diz respeito ao Plano de Recuperação e Resiliência, Carlos Pinto de Sá referiu “não vejo problemas de maior, porque é possível fazer a aplicação do PRR mesmo sem o orçamento aprovado, assim como relativamente ao Portugal 2030,” destacando que “julgo que há mecanismos que permitem garantir a continuidade dos investimentos sem o orçamento.”
Sobre as novidades positivas ou negativas que o novo Orçamento de estado pode trazer pa o município, Carlos Pinto de Sá refere “esperemos que não traga negativas”, dando como exemplo destas ,“haver diminuição de verbas para o município, haver redução de verbas para investimento no município, o PRR ter poucas verbas para os municípios ou o PT2030 não ter em atenção as necessidades municipais,” destacando “que nos quadros anteriores e no atual não foram tidos em conta,” dando como exemplo “não haver verbas para investir na rede viária ou nas áreas ligadas à agua, ao saneamento e ao tratamento dos lixos,” destacando que “é muito importante que os próximos orçamentos priorizem estas matérias essenciais” sobretudo para “o futuro da nossa sociedade e do nosso planeta, onde por exemplo a água e as questões ambientais são absolutamente fundamentais.”
Questionado sobre se vê da mesma forma que o PCP a questão de ser feito um novo orçamento e não ir a eleições, Carlos Pinto de Sá refere “aquilo que o PCP diz, a meu ver com razão, é que a Constituição da República não obriga a que um chumbo de um orçamento leve a eleições antecipadas” acrescentando que “aparentemente, o Senhor Presidente da República optou pelas eleições antecipadas e é esse o cenário que temos que ter em conta.”
Questionado sobre se temia a possibilidade do PCP perder eleitoras nas novas legislativas, Carlos Pinto de Sá refere “Eu admito que possa haver penalização, porque as coisas estão muito focadas de aprovar ou não aprovar o orçamento, e menos focadas naquilo que é importante que é: teríamos um bom orçamento para quem tem mais dificuldades ou um mau orçamento para quem tem mais dificuldades, essa é que é a questão essencial que eu não vejo discutida.”
Sobre o PCP, Carlos Pinto de Sá destacou que “é, talvez de todos os partidos que conheço, aquele que é menos eleitoralista,” explicando que “a sua preocupação é com a transformação da sociedade” e esta, “não se faz só através de eleições, faz-se através do trabalho do dia a dia, da defesa daqueles que tem menos rendimentos, mais dificuldades,” entre outros, concluindo que “nesse sentido o PCP é muito mais um partido de cariz atuante, em termos sociais, do que um partido eleitoralista.”
Questionado se o voto contra do Orçamento do Estado do PCP significava que este queria voltar à sua matriz separando-se do PS, Carlos Pinto de Sá refere “foi o partido socialista que quis eleições porque podia ter aceite”. Para a aprovação do Orçamento por parte do PCP, “tinha que haver uma negociação” e o PCP colocou “um conjunto de condições que me pareciam perfeitamente aceitáveis.”
Relativamente sobre o regresso à matriz do partido, Carlos Pinto de Sá refere “estou convencido que não” dando como exemplo “se o partido socialista tivesse aprovado a nossa proposta relativamente ao salário mínimo, teria havido acordo relativamente ao orçamento e essa é uma questão essencial.”
Este aumento do salário mínimo assenta num “aumento progressivo de salário mínimo com valores substancialmente maiores do que aqueles que estão a ser propostos. Porquê? Porque nós em Portugal temos mais de 20% da população pobre e destes 20% a maioria tem emprego e recebem o salário mínimo, ou seja, temos um conjunto de pobres apesar de receberem o salário mínimo, e, portanto, nós temos que aumentar em geral os salários para tirar as pessoas da pobreza.”
Tudo isto seria possível porque “o país tem recursos em 2022, o Senhor Primeiro Ministro tem anunciado esses recursos,” destacando que “tem recursos para se ir mais além no desenvolvimento económico e no aumento de salário.”
Questionado sobre se a questão do aumento salarial poderia ter impactos negativos no tecido empresarial privado, Carlos Pinto de Sá refere “o último Prémio Nobel foi atribuído a três economistas,” acrescentando que “um deles estudou as consequências do salário mínimo e, curiosamente, o aumento do salário mínimo desenvolve a economia e, ao contrário de criar desemprego, cria emprego” concluindo que “é um dado que explica talvez a nossa posição sobre o salário mínimo”.
