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Alandroal: Tribunal Constitucional rejeita candidatura de MUDA às autárquicas 2013

A 18 dias do sufrágio das Autárquicas de 2013, João Maria Grilo, candidato à Câmara de Alandroal, pelo movimento Independente, MUDA – Movimento Unidade Desenvolvimento de Alandroal, recebe a impugnação da sua candidatura pelo Tribunal Constitucional (TC).

Esta impugnação por parte do TC, resulta da queixa apresentada no Tribunal da Comarca de Redondo (TCR), tribunal da área de competência do concelho de Alandroal, pelo candidato do movimento independente, DITA – Defesa da Integridade Territorial e Desenvolvimento de Alandroal, João Nabais, no período que decorreu entre 6 e 12 de agosto, onde as entidades, os candidatos e os mandatários impugnem a regularidade do processo ou a elegibilidade de qualquer candidato. Este período de impugnação é previsto pela lei e está disponível no Mapa – Calendário das Operações Eleitorais, publicado no site da Comissão Nacional de Eleições. O motivo apresentado para esta reclamação, está expresso no acórdão 540-2013, a que a Rádio Campanário teve acesso, “1. Resulta dos autos que o grupo de cidadãos eleitores ‘ MUDA-Movimento Unidade Desenvolvimento de Alandroal’, para formalizar as suas candidaturas, se limitou a recolher assinaturas, sem referências nos documentos subscritos, a qualquer lista de nomes de candidatos”.

No entanto, o TCR não tem em conta e indefere esta impugnação a 19 de agosto, e valida a lista do MUDA como aceite e definitiva em 21 de agosto. O candidato do DITA, João Nabais, interpôs recurso da decisão final para o TC, por não ter sido decidido pelas reclamações apresentadas.

O Tribunal Constitucional delibera a 11 de setembro, emitindo o acórdão 540-2013, com a seguinte decisão final “Nestes termos concede-se provimento aos recursos interpostos e, em consequência revogam-se as decisões decorridas, rejeitando-se a candidatura do Grupo de Cidadãos Eleitores denominado «MUDA – Movimento Unidade Desenvolvimento de Alandroal», à Câmara Municipal de Alandroal e Assembleia Municipal, no âmbito das próximas eleições autárquicas que terão lugar a 29 de setembro.”.

 

(em atualização)

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