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Sábado, Abril 27, 2024

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ASAE deteta autarquias do litoral alentejano a utilizar herbicida falso

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica no decurso de uma investigação apreendeu 168 litros de herbicida falsificado e respetivos rótulos, em várias autarquias locais.

Segundo a informação que nos chegou, a ação foi desencadeada pela Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal que após colher uma amostra numa Câmara Municipal da costa alentejana confirmou a falsificação do herbicida, estendendo a investigação até ao norte de Portugal, com especial incidência na região de Trás-os-Montes, onde foram executados 4 mandados de busca, a residência e a viaturas.

Os herbicidas eram adquiridos em garrafões de 20 litros e, após a colocação de rótulos falsos, eram vendidos, como sendo genuínos, através de um certificado ambiental falsificado, a Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, sem que estas se apercebessem dessa falsificação.

No decurso das diligências apurou-se que se tratava de um outro herbicida, de valor comercial substancialmente inferior, e que exigia medidas de segurança acrescidas na sua manipulação. O operador económico que comercializava o produto não se encontrava autorizado a comercializar produtos fitofarmacêuticos.

O inquérito crime por contrafação e fraude sobre mercadorias prossegue tendo, ainda, sido instaurado processo contraordenacional por falta de licenciamento da empresa para venda de produtos fitofarmacêuticos.

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