A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, direcionada à atividade de organização de campos de férias para grupos de crianças e jovens, com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos, tendo como principal objetivo garantir a segurança do público-alvo dos mesmos.
Durante a ação foi verificado o cumprimento das obrigações legais por parte das entidades organizadoras dos campos de férias, designadamente no que se refere ao licenciamento das instalações destinadas ao alojamento e pernoita das crianças e jovens, a existência de seguro obrigatório de acidentes pessoais para os participantes, entre outros.
Como balanço, foram fiscalizados 54 operadores económicos, tendo sido instaurados 14 processos contraordenacionais, destacando-se como principais infrações a realização de campos de férias por entidades que não se encontram devidamente registadas, a falta de licenciamento, a inexistência de contrato de seguro válido, entre outras.
Foi ainda determinada a suspensão de atividade de 7 operadores económicos por realização de campos de férias por entidades que não se encontram devidamente registadas.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança dos consumidores.
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