A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, direcionada à fiscalização do controlo metrológico dos instrumentos de medição (IM), concretamente aos contadores de tempo utilizados nos equipamentos destinados ao sistema de gestão de parque de estacionamento ou em parquímetros.
Esta ação teve como objetivo a averiguação da verificação metrológica periódica exigida legalmente para os equipamentos disponibilizados pelos operadores económicos, públicos e privados, que disponibilizam este tipo de serviço de parque de estacionamento automóvel pago tais como, centros comerciais, hospitais, parques subterrâneos e parquímetros de rua.
Como balanço da ação, foram fiscalizados 130 operadores económicos, tendo sido instaurados 8 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações, a falta de verificação periódica em contadores de tempo utilizados no controlo do tempo, entre outras.
Foi ainda determinada a apreensão de 6 parquímetros / sistemas de gestão de estacionamento, num valor aproximado de 66.000,00 €, por falta de controlo metrológico dos mesmos não garantindo a exatidão do resultado das medições de tempo.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e na defesa do consumidor e dos cidadãos em geral.
