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Sábado, Abril 27, 2024

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ASAE fiscaliza restaurantes em Sines! Instaurados 3 processos crime!

A  ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica realizou recentemente uma operação de fiscalização no concelho de Sines.

De acordo com a informação avançada pela ASAE na sua página oficial, no âmbito de uma operação conjunta com a GNR, Proteção Civil Municipal e Delegado de Saúde, foram instaurados 3 processos-crime em estabelecimentos de restauração e bebidas, pelo ilícito de usurpação/aproveitamento de obra usurpada, com a apreensão de 2 computadores portáteis e de um telemóvel, no valor total de € 2.200.

Cumulativamente, instauraram-se 5 processos contraordenacionais, relativos ao incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, à inexistência de sistema de segurança alimentar com processos baseados nos princípios do HACCP, falta de lista de preços, de aviso da proibição de fumar e de Livro de Reclamações.

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