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Terça-feira, Abril 16, 2024

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ASAE instaura 28 processos de contraordenação em Operação “Turismo Seguro”!

SAE instaura 28 processos em Operação Turismo Seguro

 

 

Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização denominada Turismo Seguro, de norte a sul do País, dirigida aos empreendimentos turísticos e alojamento local com o objetivo de verificar o cumprimento das regras a que os mesmos se encontram sujeitos.

 

Como balanço da ação, foram fiscalizados 170 operadores económicos, tendo sido instaurados 28 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a oferta, disponibilização, publicidade e intermediação de estabelecimentos de AL não registados ou com registos desatualizados, a falta de afixação ou afixação fora de prazo no exterior da placa identificativa do estabelecimento local ou da placa identificativa da classificação do empreendimento turístico, a falta de cumprimento dos requisitos de segurança aplicáveis aos estabelecimentos de AL, a violação das regras de identificação e publicidade dos estabelecimentos de AL, a falta de livro de reclamações, entre outras.

 

A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.

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