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Segunda-feira, Junho 24, 2024

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ASAE instaura processo de Contraordenação em Moura!

A  ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica realizou recentemente uma operação de fiscalização no concelho de Mpoura.

De acordo com a informação avançada pela ASAE na sua página oficial, foi instaurado 1 processo de contraordenação em operador económico.

Segundo a mesma fonte, o processo foi instaurado por existência de processo baseado nos princípios do HACCP que não cumpre os requisitos do art.° 5.º e incumprimento das regras aplicáveis aos controlos na origem.

A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.

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