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Segunda-feira, Abril 22, 2024

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ASAE instaura sete contraordenações em Odemira em ação de fiscalização a um evento!

A  ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica realizou recentemente uma operação de fiscalização no concelho de Odemira

De acordo com a informação avançada na página oficial da ASAE, no âmbito de uma ação de fiscalização dirigida a um evento, foram instaurados 7 processos de contraordenação.

Segundo fonte oficial da ASAE as contraordenações foram levantadas pelos ilícitos relacionados com a falta de apresentação de Mera Comunicação Prévia de início de atividade.

A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.

Fonte: ASAE

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