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Sábado, Abril 20, 2024

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Assinatura de contrato de arrendamento promove apoio social em Vila Viçosa.

No dia 26 de fevereiro, foi formalizado o contrato de arrendamento de uma habitação social situada na Rua D. Catarina de Bragança, em Vila Viçosa, com a Sr.ª Elsa Rodrigo.

Este acordo, celebrado no âmbito de um Concurso de Classificação para a atribuição de habitação social, opera sob o regime de renda apoiada, conforme estipulado pela Lei nº81/2014, de 19 de dezembro, que foi posteriormente modificada e reeditada pela Lei nº32/2016, de 24 de agosto.

 A finalidade deste contrato é fornecer suporte a famílias que se encontram em situações de maior fragilidade socioeconómica.

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