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Terça-feira, Abril 23, 2024

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Assoc. ProtegeAlentejo recorre ao Tribunal para impugnar declaração ambiental de Central Solar de Santiago do Cacém

A Associação ProtegeAlentejo recorreu ao Tribunal Administrativo de Beja para impugnar a declaração de impate ambiental da central solar a ser instalada em Santiago do Cacém.

A Associação ProtegeAlentejo, constituída por residentes das freguesias de São Domingos e Vale de Água, em Santiago do Cacém, em comunicado emitido e de acordo com a informação avançada pela Agência LUsa, “A Associação ProtegeAlentejo deu entrada no dia 4 de dezembro de 2023, junto do Tribunal Administrativo de Beja, de uma ação de impugnação da declaração de impacte ambiental (DIA) do projeto da central projetada para a união de freguesias de São Domingos e Vale de Água”.

Segundo a mesma fonte, a ação judicial que visa impugnar a DIA do projeto surge na sequência de uma providência cautelar intentada pela mesma entidade, “mas ainda sem decisão transitada em julgado”.

Na mesma nota emitida pela Associação e conforme avança a Lusa, a APA invocou o interesse público do projeto, a construir na União de Freguesias de São Domingos e Vale de Água e “veio defender o interesse público do projeto, não obstante todas as ilegalidades cometidas no decurso do processo de licenciamento, o que retirou o efeito suspensivo característico das providências cautelares”.

Esta central solar está a ser promovida em Santiago do Cacém pela Iberdrola e Prosolia, e é expetável que seja o maior empreendimento fotovoltaico do país e um dos maiores da Europa, com uma potência de 1,2 gigawatts.

Leia a notícia completa em Agência Lusa

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