Alcácer do Sal recebeu esta terça-feira, 22 de abril a segunda reunião mensal do Conselho Diretivo da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP). Questões como os 30 anos da ANMP, a Lei dos Compromissos, a avaliação da atual Lei das Finanças Locais e a previsão de encerramento no próximo ano letivo de 439 escolas, estiveram em cima da mesa.
Em declarações à Rádio Campanário, Armando Varela, presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), advertiu que “passados quase dois anos da entrada em vigor da Lei dos Compromissos, os municípios não fiquem impedidos através destes imperativos administrativos, da satisfação das necessidades mais básicas das pessoas, que apesar da boa intenção do legislador, é natural que os autarcas recomendem vivamente as suas alterações”.
Relativamente à lei das Finanças Locais, Armando Varela, diz que “é muito recente e limita muitíssimo a capacidade de intervenção dos municípios e terá que ser reavaliada no próximo reajustamento que vamos propor quanto à Lei dos Compromissos”.
No que concerne ao possível encerramento de escolas, o presidente da CIMAA refere que este assunto também foi abordado na reunião, dizendo, “o que ficou definido na reunião anterior em Lisboa é que o debate seja feito com as autarquias de forma a encontrar a melhor solução para defender os interesses dos alunos”.
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A reunião decorreu na Pousada D. Afonso II em Alcácer do Sal, tendo sido presidida por Manuel Machado, presidente da Câmara Municipal de Coimbra, contando com representantes de 17 municípios.
