O aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego para 504,6 euros, previsto no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), será processado neste mês de fevereiro e pago em março, com retroativos.
De acordo com as declarações da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho “A informação que tenho é de que o processamento será feito em fevereiro com retroativos a janeiro e o pagamento em março”.
A informação da governantesurge em resposta ao deputado João Almeida, do CDS, que questionou a ministra sobre o atraso na atualização do valor mínimo do subsídio de desemprego em 65,8 euros, medida que entrou em vigor em janeiro, com o OE2021.
O OE2021 prevê que “nas situações em que as remunerações que serviram de base ao cálculo do subsídio de desemprego correspondam, pelo menos, ao salário mínimo nacional, a prestação de desemprego é majorada de forma a atingir o valor mínimo correspondente a 1,15 do IAS [Indexante de Apoios Sociais], sem prejuízo dos limites dos montantes do subsídio de desemprego”.
Ana Mendes Godinho argumentou que o atual contexto devido à pandemia de covid-19 levou “à priorização de implementação das medidas” consideradas “críticas para as pessoas que estão sem rendimentos”, como os trabalhadores independentes que ficaram com atividade suspensa, o que não é o caso dos beneficiários do subsídio de desemprego.
“No caso do valor da atualização do valor do subsídio de desemprego, as pessoas já estão a receber, é uma atualização do diferencial”, acrescentou Ana Mendes Godinho.
