O presidente da Câmara Municipal de Estremoz foi condenado hoje, dia 20 de junho pelo crime de prevaricação contra Eduardo Basso.
Luís Mourinha foi condenado, pela juíza do Tribunal de Estremoz, a uma pena prisão de dois anos e oito meses com pena suspensa, ao pagamento de uma indemnização de 1.882,50 euros acrescidos de juros de mora por danos patrimoniais e 4.500,00 euros por danos não patrimoniais e ainda à perda de mandato na pena assessória.
Recorde-se que, conforme a Rádio Campanário noticiou na altura, esta queixa-crime contra o presidente da Câmara de Estremoz, foi apresentada por Eduardo Basso, na sequência da suspensão de parte do subsídio que havia sido atribuído à LACE – Liga dos Amigos do Castelo de Évoramonte, em 2009, por se ter suspeitado que não tinham sido realizadas pela associação as atividades propostas e às quais o subsídio se destinava.
Neste mesmo processo, o Presidente da edilidade local já havia sido absolvido por esta Instância Judicial, bem como o mesmo processo ter sido mandado arquivar pelo Tribunal de Instrução Criminal de Évora, no entanto em sede de recurso interposto para o Tribunal da Relação de Évora foi ordenado o reenvio deste mesmo processo, por meras questões formais, ao Tribunal de Estremoz e no seguimento desta nova apreciação judicial que surgiu tal condenação.
Neste sentido a Câmara Municipal de Estremoz, já reagiu em nota de imprensa esclarecendo que “está em causa é, apenas e só, o não pagamento, à Liga dos Amigos do Castelo de Evoramonte (LACE), de uma tranche de cerca de 1.800 euros, relativa a um subsídio de apoio a atividades em 2010”.
No entendimento de Luis Mourinha “o não pagamento dessa tranche do subsídio prendeu-se com o facto de as verbas atribuídas e pagas em 2009 a tal entidade não terem sido aplicadas aos fins candidatados pela mesma, conforme dispõe o Regulamento Municipal do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cultural, tal como impõem as boas regras de controlo da aplicação de dinheiros públicos.”
