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Quarta-feira, Maio 29, 2024

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Autarquia de Mourão aprova taxas para o ano de 2023!

Tendo em conta o clima inflacionista que deflagrou nos últimos meses e que levou a uma escalada dos preços dos bens essenciais para a sobrevivência da população aumentando o custo de vida e consequente dificuldade financeira, assim como o aumento verificado nas taxas de juro, designadamente no que toca ao crédito à habitação, a Câmara Municipal de Mourão, com grande sentido de responsabilidade e em resultado de um acrescido esforço financeiro, seguindo os objetivos políticos a que se propôs, aprovou as taxas de IMI, Derrama e participação variável no IRS em reunião de executivo municipal, no dia 31 de outubro.

As propostas que agora seguem para a Assembleia Municipal preveem a fixação da taxa de IMI nos 0,35%, e a redução, nos casos de se tratarem de imóveis destinados a habitação própria permanente coincidente com o domicilio fiscal do proprietário, em função do número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro do ano anterior em: – 20 euros para 1 dependente a cargo; – 40 euros para 2 dependentes a cargo; – 70 euros para 3 ou mais dependentes a cargo.

Em simultâneo, a Câmara Municipal deliberou o agravamento da taxa de IMI em 30% a aplicar a prédios urbanos devolutos, a isenção total da aplicação de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior igual ou inferior a 150 mil euros e a participação variável na taxa de IRS ajustada a 3%, ao invés dos 4% do ano anterior.

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