As autarquias alentejanas que recorreram ao PAEL, no total 19, já receberam do Ministério das Finanças um valor total que ultrapassa os 19 milhões de euros, montante que ainda pode ser aumentado consideravelmente, uma vez que o processo da Câmara Municipal de Évora ainda aguarda luz verde do Tribunal Constitucional. Se for aprovado, deverão seguir para a capital de distrito 32 milhões de euros. Para além de Évora, Mourão e Ourique também aguardam a decisão.
A informação é vinculada num relatório da Direção Geral do Tesouro e Finanças, com data de 17 de junho, que faz o ponto de situação do dinheiro transferido para os municípios que requereram ajuda no pagamento de dívidas de curto prazo a fornecedores.
Borba e Reguengos de Monsaraz, com 4,8 milhões e 4,6 milhões, respetivamente, foram os municípios alentejanos que maior volume de dinheiro receberam.
O programa de empréstimo traduz-se em algumas obrigações financeiras, a serem fixados pelos municípios, como é o caso de estabelecer a taxa máxima do IMI e subida do preço da água, entre outras. Para além disso, adiciona-se ainda o pagamento de taxas de juro.
No final de 2012 havia 236 municípios dentro dos limites endividamento, contra os 222 no final de 2011, sendo que o valor do endividamento se situava nos 3,8 mil milhões de euros. A nível nacional, já foram transferidos 389 milhões de euros para as autarquias endividadas.
