O acordo assinado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo, sobre o Fundo de Apoio Municipal (FAM) contraria as conclusões aprovadas no último Congresso da ANMP e constitui um novo e profundo golpe na já débil capacidade financeira dos municípios e na autonomia do Poder Local.
O presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá reagiu à Rádio Campanário, mostrando-se contra o programa de rescisões por mútuo acordo nas autarquias, considerando, que “é uma situação inaceitável e que põe em causa a segurança dos trabalhadores”.
O autarca eborense explica que o que está em causa é a abertura a despedimentos na Administração Local de trabalhadores e que estava vedada até agora”, lamentando “que a ANMP tenha aceitado assinar um acordo com o Governo, que a meu ver é de capitulação da autonomia municipal e que decorre da aceitação do chamado Fundo de Apoio Municipal e em que as autarquias vão perder nos próximos anos mais 325 milhões de euros e as que tiveram que recorrer ao fundo vão perder autonomia e pode ir ao ponto de haver uma destituição dos órgãos autárquicos se não forem cumpridas as imposições desse fundo”.
Carlos Pinto de Sá diz ainda que “o Governo impõe esse Fundo de Apoio Municipal, A Associação Nacional de Municípios aceita a chantagem porque há sete municípios que estão em grandes dificuldades financeiras e em agosto já não têm dinheiro para pagar salários e com base nesta chantagem a associação aceita esta situação e abre a possibilidade de passar a haver despedimentos”.
O edil diz ainda, “não é por aí que vamos resolver o assunto, é uma forma de agravar a situação dos trabalhadores”.
{play}http://radiocampanario.com/sons/Pres%20CM%20Evora%20Carlos%20Pinto%20Sa29julho14.MP3{/play}
Também a CIMAC já se pronunciou através de comunicado onde espelha “que este acordo, que na prática não o é, representa apenas a posição do Governo sobre esta matéria, a que se associam um conjunto de generalidades, que não dão resposta às preocupações dos municípios.
O Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central rejeita esta proposta de Fundo de Apoio Municipal, denuncia as consequências da sua aplicação nas populações do distrito, com a redução da capacidade de resposta e de prestação do serviço público de qualidade. O CI da CIMAC afirma que a alteração do quadro financeiro do Poder Local far-se-á pela recuperação da capacidade financeira dos municípios e pelo aperfeiçoamento de instrumentos de saneamento financeiro já existentes.
Foto:D.R.
