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Sábado, Junho 15, 2024

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Bastonário da Ordem dos Advogados, esta tarde, no complexo turístico ZMAR, em Odemira

O Bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Luís Menezes Leitão, desloca-se hoje à tarde ao complexo turístico Zmar, em Odemira, para avaliar a situação junto dos proprietários com habitações neste empreendimento, alvo de uma requisição civil temporária decretada pelo Governo, para ali alojar pessoas em isolamento profilático. O Bastonário vai também averiguar as condições dos trabalhadores nas explorações agrícolas em Odemira.

Em nota enviada à nossa redação, é referido “Recordando que o país já não está em estado de emergência, Luís Menezes Leitão considerou, no passado sábado, que a pretensão do Governo pode constituir um caso de violação dos direitos humanos e que esta requisição só pode ser feita com um mandado judicial, dado que algumas destas casas estão a ser usadas como habitação própria permanente de várias pessoas e que por esta razão a requisição atinge os direitos fundamentais de quem lá vive. ” 

Por outro lado, o acolhimento dos imigrantes, as condições de trabalho e de alojamento dos mesmos, que, aparentemente, disseminaram a propagação da doença podem configurar também, no entendimento do Bastonário, uma violação dos direitos humanos, tal como a Rádio campanário noticiou no passado sábado.

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