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Terça-feira, Maio 21, 2024

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Câmara de Alandroal aprova orçamento de 15,7 milhões de euros para 2024


O Município de Alandroal aprovou, no passado dia 30 de novembro, as Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipal para 2024, no valor de €15.698.533,00, com os votos a favor dos quatro eleitos do PS e a abstenção da eleita pelo Nós Cidadãos.

Em nota enviada à nossa redação, o município refere “Com o foco contínuo no apoio às famílias, o orçamento procura acomodar os efeitos da crise inflacionista sem reduzir a atividade municipal e a colaboração com as coletividades, associações e instituições do concelho.

Em termos de obras estruturantes, as prioridades do município continuam a ser executar fundos comunitários e outros financiamentos, já que por força da situação de endividamento e compromisso com um fundo de assistência financeira (FAM) a margem de investimento próprio é muito reduzida. De acordo com a autarquia, o orçamento para 2024 reflete o momento que se vive de transição entre quadros comunitários, estando o município a fechar as grandes obras do Programa Operacional Alentejo 2020 e a preparar projetos e candidaturas do Programa Regional Alentejo 2030.

Assim, o ano de 2024 marcará a conclusão, no primeiro trimestre, da obra de restauro e conservação das muralhas da Fortaleza de Juromenha (5 milhões de euros) e da conclusão da Escola Básica Diogo Lopes de Sequeira, no Alandroal (3,1 milhões de euros) com Pavilhão Gimnodesportivo e Bloco de Ensino Pré-Escolar, estando o município a desenvolver todos os esforços para colocar este último ao serviço da comunidade escolar logo em janeiro.
Prevê-se ainda a conclusão até final de 2023 da obra da Melhoria da Mobilidade Urbana e Segurança Rodoviária da sede de concelho – 4ª Fase, bem visível para quem atravessa a vila pela ER 255, num investimento total superior a 700 mil euros.
Além da conclusão do Centro Interpretativo da Casa do Castelo do Alandroal, no ano de 2024 serão executados mais de 2 milhões de euros de obras financiadas pelo PRR, em concreto, a Loja do Cidadão do Alandroal e as três Extensões de Saúde de Pias, Hortinhas e Orvalhos.
O município espera ver aprovadas durante o ano as candidaturas para a construção do Centro Náutico de Juromenha (Turismo de Portugal) e do Miradouro da Torre de Menagem do Castelo Alandroal e Luminotecnia do Castelo (Programa de Regeneração Turística da Serra D´Ossa).
Ao nível da contratualização do Alentejo 2030 com a CIMAC, o município conta já com mais de um milhão de euros para investimento na regeneração urbana do centro histórico da vila de Terena (1ª Fase) e mais de 1,5 milhões de euros para investimento na conclusão e reconversão da Rede de Águas e Saneamento. Espera-se ainda o arranquem da obra do Viveiro de Empresas do Alandroal e da 2ª Fase do Restauro e Conservação do Santuário de Nossa Senhora da Boa
Nova, em Terena.

Ao nível da habitação, espera-se a implementação da Estratégia Local de Habitação (3 milhões de euros), já homologada, e com os correspondentes projetos de execução em elaboração. Independentemente desta estratégia, o município está a rever normas dos loteamentos municipais existentes e a projetar novos loteamentos de iniciativa municipal em vários pontos do concelho (Aldeia da Venda, Casas Novas de Mares, Pias e Juromenha) de modo a
disponibilizar entre 70 a 90 lotes para construção nos próximos dois anos.

O ano de 2024 será também um ano de grande transformação ao nível dos instrumentos do planeamento e gestão, com a entrada em vigor da versão revista do Plano Diretor Municipal no início do ano, assim como um novo Regulamento de Urbanização e Edificação, novo Regulamento e nova Tabela da Taxas do Município e um conjunto alargado de novos
regulamentos municipais.

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