A Câmara Municipal de Évora esteve reunida no dia 10 de fevereiro, onde aprovou um conjunto de medidas de apoio a empresas, instituições e à população com o intuito de fazer frente às dificuldades e prejuízos trazidos pela pandemia.
Entre as medidas aprovadas, por unanimidade, eu reunião de Câmara estão a isenção de rendas, suspensão de pagamento de recolha consignada de lixo e isenção de pagamento tarifado.
Segundo comunicado da autarquia, a partir de fevereiro, o pagamento de rendas aos concessionários/arrendatários de espaços e edifícios municipais que, em resultado de determinação do Governo ou do encerramento de equipamentos municipais, se veem impossibilitados de exercer a sua atividade, será isentado.
Em paralelo com esta medida, foi igualmente aprovada a isenção do estacionamento tarifado no Centro Histórico pelo período do Estado de Emergência, com as devidas penalizações por estacionamento indevido.
No âmbito do Plano de Emergência Municipal Covid-19 para 2021 foi também deliberada a suspensão do pagamento de recolha consignada a instituições de solidariedade social e micro e pequenas empresas com um volume de negócios até 150 mil euros, enquanto vigorar o Estado de Emergência e as medidas restritivas de circulação e confinamento com consequências negativas para a economia local e país. Medida que visa apoiar os agentes locais na manutenção dos postos de trabalho, justificada pela necessidade de ajudar a reduzir o impacto negativo da pandemia na economia local.
Mereceu aprovação unânime a atribuição do Suplemento de Penosidade e Insalubridade, incluindo estudo de outros trabalhadores que também correm riscos mas que foram excluídos pela lei demonstrando que devem também receber.
