O orçamento e as grandes opções do plano para o próximo ano foram aprovados por maioria, com a oposição PS a viabilizar os documentos através da abstenção, tanto na câmara como na assembleia municipal.
Segundo o autarca comunista em declarações à agência LUSA, que gere esta câmara em minoria, o orçamento municipal para 2024 tem “um aumento na ordem dos 20 milhões” de euros em relação ao deste ano, que se cifrou nos 82 milhões de euros após a sua atualização com o saldo.
“Estamos a falar de um orçamento no valor de 103 milhões de euros, mas, em termos reais, terá um valor mais reduzido, uma vez que temos que cabimentar despesa que sabemos que não pagamos no próximo ano”, sublinhou.
Este orçamento “é decisivo para Évora porque, em 2024, avança um conjunto de projetos estruturantes”, incluindo a obra para os acessos e infraestruturas do novo Hospital Central do Alentejo, em construção na cidade. O autarca destacou que o Governo pediu à autarquia para ajudar a fazer estas obras e já foi assinado um protocolo.
A obra conta com financiamento do Estado e de fundos comunitários e tem um valor total na ordem dos 14 ou 15 milhões de euros, dos quais cerca de nove milhões deveriam ser feitos em 2024.
A iniciativa Évora Capital Europeia da Cultura 2027 também contribui para o aumento do orçamento, devido à concretização de alguns projetos e à criação da estrutura de gestão.
A Associação Évora2027 irá avançar no primeiro trimestre do próximo ano e receberá verbas do Orçamento de Estado e de fundos da União Europeia.
2024 será um ano decisivo para o Plano Local de Habitação, com concursos para a construção e reabilitação de habitação e apoio a privados e instituições. O plano envolve um investimento de 63 milhões de euros até 2026.
Outros investimentos previstos incluem a reabilitação da rede viária, da rede de água e saneamento, e de escolas. O orçamento municipal também prevê um aumento de 14,8% nas transferências da câmara para as juntas de freguesia do concelho, refletindo a subida do valor transferido do Orçamento do Estado para a autarquia. Em relação às taxas e impostos municipais, o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) baixa de 0,4% para 0,38% para prédios urbanos e a participação no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) passa de 4% para 3,5%.
A derrama mantém-se em 1,25%, exceto para as micro e pequenas empresas com negócios até 150 mil euros, que têm a isenção da taxa.
