A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo) lançou a edição do nº 20 do Boletim Trimestral – "Alentejo Hoje – Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional", onde dá continuidade à divulgação de informação em temáticas relevantes e oportunas para a reflexão, a prospetiva e a avaliação do desenvolvimento da região e dos instrumentos de política publica que o concretizam, contribuindo também assim para o enriquecimento do debate sobre o nosso futuro coletivo.
Neste número, são abordados as temáticas, “Conjuntura Regional”, destacando os temas “CIMLT – Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo – Lezíria 2020”, “Potenciais Impactos dos Sistemas de Incentivos do QREN nas empresas do Alentejo”, “Perspetiva 2020” com os temas “Polo de Inovação Social do Alentejo”, “Instituto Politécnico de Beja” e “Cluster Aeronáutico”.
No que concerne à “Conjuntura Regional”, e o tema “CIMLT – Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo – Lezíria 2020”, No âmbito do Portugal 2020 foi celebrado, no dia 31 de Julho de 2015, o Pacto para o Desenvolvimento
e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), entre a CIMLT, a
Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo, o Programa Operacional
Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, o Programa Operacional da Inclusão Social e Emprego e o Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020.
A celebração do Pacto assegurou a Contratualização de 43.542.421,00€ de Fundos Europeus
Estruturais e de Investimento para a Lezíria do Tejo, que irá permitir à CIMLT e aos seus municípios associados realizarem, até 2020, ações e projetos nas seguintes áreas:
Modernização Administrativa – Reforço das TIC e da infoinclusão;
Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas da Administração Local;
Conservação, proteção, promoção e desenvolvimento do património natural e cultural da Lezíria do Tejo;
Apoio à criação de emprego por conta própria, empreendedorismo e criação de empresas inovadoras;
Qualificação e reforço dos equipamentos sociais e promoção da inclusão ativa, com vista à igualdade de oportunidades e à melhoria da empregabilidade;
Investimentos na saúde e nas infraestruturas sociais, que contribuam para a redução das desigualdades de saúde e para a melhoria do acesso aos serviços sociais, culturais e recreativos;
Combate ao abandono e insucesso escolar, criação de condições de igualdade de acesso à educação infantil, primária e secundária, e investimentos na educação e formação para aquisição de competências e aprendizagem ao longo da vida;
Melhoria das condições de suporte ao desenvolvimento das atividades agrícolas e agroindustriais.
O Programa Territorial Integrado “Lezíria 2020” pretende definir a estratégia de desenvolvimento para o território da Lezíria do Tejo, tendo em consideração as especificidades das orientações e regras definidas a nível nacional e comunitário para o próximo período de programação estrutural.
O “Lezíria 2020” foi estruturado em quatro eixos estratégicos:
Eixo 1. Desenvolvimento competitivo da base económica regional
1. Promoção do ordenamento e da eficiência das atividades agrícolas
Medida 1.1. Promover o ordenamento e eficiência das atividades agrícolas
Os principais resultados esperados são a redução do número de parcelas dispersas, o aumento da área de cada parcela e da área regada por sistemas evoluídos, a adequação da rede de caminhos e a redução do número de baixas elétricas, contribuindo para a valorização e competitividade económica e ambiental do setor agrícola.
Eixo 2. Promoção da coesão social e da empregabilidade
2. Aprofundamento das condições de fomento da coesão social
Medida 2.1. Promover a inclusão social e a luta contra a pobreza
Esta medida tem como principais resultados esperados o combate à exclusão social e a promoção da inclusão ativa, e o aumento do conhecimento sobre a realidade social.
Medida 2.2. Aumentar a qualidade de vida das populações
Aqui, o grande objetivo será adequar e reforçar a rede de equipamentos e as respostas sociais às necessidades existentes, nomeadamente na área do apoio a idosos, infância e cuidados continuados.
Medida 2.3. Melhorar a qualidade e a eficiência do sistema de ensino e combater o abandono e insucesso escolar e promover
Os principais resultados a atingir são a redução e prevenção do abandono e insucesso escolar, através de intervenções criativas e inovadoras, adequadas a cada contexto escolar, incindindo no desenvolvimento do espírito crítico e criativo das crianças e jovens, no reforço de competências escolares, sociais e relacionais, na oferta de atividades extracurriculares, na promoção de uma maior interligação entre a escola, os pais e a comunidade em geral.
Medida 2.4. Reorganizar e requalificar a rede escolar
Os principais resultados são o reordenamento e racionalização da rede escolar de ensino básico e pré-escolar, com a construção de centros escolares de elevada qualidade arquitetónica e funcional, contribuindo para a melhoria da qualidade das aprendizagens dos alunos e uma maior capacidade de resposta às necessidades das famílias.
3. Desenvolvimento de condições de empregabilidade
Medida 2.5. Promover a empregabilidade e a apoiar a criação de emprego próprio em áreas estratégicas para o desenvolvimento regional
No âmbito desta medida pretende-se conseguir a implementação integrada e articulada de um conjunto de ações que estimule e suporte o aparecimento e crescimento de iniciativas empreendedoras, de autoemprego e de criação de emprego, incluindo as inseridas no domínio da economia social; e o apoio direto aos empreendedores criadores de autoemprego.
Medida 2.6. Promover o empreendedorismo regional e a criação de emprego em áreas
estratégicas para o desenvolvimento regional, incluindo o empreendedorismo social
Os principais resultados esperados são a dinamização e modernização do tecido empresarial e a criação de emprego, através do apoio a investimento de pequena dimensão, especialmente nos setores tradicionais relacionados com o aproveitamento dos recursos endógenos e a que empreendedores e empresas se poderão candidatar. Adicionalmente, esta medida também contribuirá para o reforço das condições de acolhimento de iniciativas empresariais de pequena dimensão.
Eixo 3. Requalificação e sustentabilidade territorial
4. Desenvolvimento sustentável do território
Medida 3.1. Promover uma economia com baixas emissões de carbono, perspetivando a
eficiência energética e as energias alternativas
Esta medida tem como objetivo a redução do consumo de energia da Administração Local, incluindo a introdução de boas práticas, de soluções de racionalização energética e de sistema de produção de energia para autoconsumo a partir de fontes limpas, quer nos edifícios e equipamentos, quer no sistema de iluminação pública, reduzindo os custos energéticos e aumentando os níveis de conforto, qualidade e segurança.
Medida 3.2. Melhorar a capacidade de resposta dos serviços de proteção civil
Os principais resultados esperados são contribuir para aumentar a capacidade de gestão e resposta dos serviços de proteção civil em situações de grande sinistro ou catástrofe, através do apoio a ações que permitam operacionalizar as ações previstas nos Planos Municipais de Emergência e Proteção Civil, em áreas como a redução do risco de incêndios florestais, a prevenção e gestão de riscos de cheias e inundações e os instrumentos de planeamento, monitorização e comunicação.
Medida 3.3. Utilizar racionalmente os recursos regionais, promovendo a adaptação às alterações climáticas
Os principais resultados desta medida são reforçar a capacidade de adaptação e resposta da sub-região às alterações climáticas.
Medida 3.4. Melhorar os níveis qualitativos e quantitativos no domínio da gestão de resíduos
Aqui, os objetivos a alcançar são a melhoria dos níveis de reciclagem e de outras formas de valorização de resíduos urbanos, nomeadamente através do incentivo da população à adoção de boas práticas de gestão de resíduos, nomeadamente na prevenção e redução da sua produção, bem como na deposição seletiva adequada dos resíduos recicláveis.
5. Valorização e preservação do património cultural e natural
Medida 3.5. Salvaguardar e valorizar o património cultural e natural
Os principais resultados esperados são potenciar as condições de visitação e usufruto dos recursos naturais e culturais da região, afirmando turisticamente a marca Ribatejo, através de ações de conservação, proteção e valorização do património e da sua promoção externa, melhorando a atratividade turística.
Eixo 4. Governação estratégica e eficiência da Administração Pública
6. Modernização e eficiência da Administração Pública
Medida 4.1. Promover a eficiência das administrações e dos serviços públicos
Os principais resultados esperados são a maior proximidade, qualidade e acessibilidade dos serviços públicos aos cidadãos e empresas, através do acréscimo e integração dos serviços oferecidos online e do estímulo à utilização das TIC, e o aumento da eficiência do funcionamento interno dos serviços da Administração Local, através da otimização dos recursos e infraestruturas tecnológicas, incluindo a sua maior interoperabilidade e transversalidade.
Potenciais Impactos dos Sistemas de Incentivos do QREN nas empresas do Alentejo
Os Sistemas de Incentivos ao Investimento das Empresas são instrumentos fundamentais das políticas públicas de dinamização económica, designadamente em matéria da promoção da inovação e do desenvolvimento regional.
Neste sentido, a análise das candidaturas aos Sistemas de Incentivos do QREN pode ser vista como uma forma de avaliar a dinâmica de investimento por parte das entidades privadas. Concomitantemente, este tipo de análise pode ser alargado para avaliar os potenciais impactos que estas candidaturas terão na região, bem como verificar a distribuição territorial dos mesmos. Deste modo, utilizando a informação fornecida pelo SiQREN relativa às operações aprovadas no INALENTEJO e no COMPETE a 31 de Dezembro de 2014, foi analisado um conjunto de indicadores económicos, tais como: Volume de Vendas e Negócios (VVN), Volume de Vendas e Negócios Internacional (VVNint), Valor Acrescentado Bruto (VAB) e Postos de Trabalho (PT), os quais são retirados das candidaturas aprovadas e que se traduzem em acréscimos potencialmente induzidos pela implementação dessas mesmas candidaturas.
Em termos gerais, à data referenciada para esta análise, na Região Alentejo ao abrigo dos Sistemas de Incentivos encontravam-se em execução 1125 projetos, os quais implicavam mais 1,7 mil milhões de euros de investimento elegível, que pressupunham uma comparticipação de mais de 570 milhões de incentivo comunitário (FEDER). A confirmar-se, a total execução destes projetos iria potenciar a criação de 5110 novos postos de trabalho e acréscimos de VAB acima dos mil milhões de euros e de Volume de Vendas e Negócios acima dos 3 mil milhões de euros e de Volume de Vendas e Negócios Internacionais próximos dos 2,5 mil milhões de euros.
No que respeita aos indicadores analisados e relativamente à sua distribuição pelos concelhos do Alentejo, o cálculo de Índices de Gini, revelou a existência de valores muito elevados deste Índice, compreendidos entre 0,67 para os Postos de Trabalho e 0,76 para o VVNint, que indiciam uma grande concentração de valores nos concelhos onde os indicadores escolhidos assumem maior expressão.
Desta forma, o que se verifica em termos concretos, no caso da criação de Postos de Trabalho é que 10% dos concelhos concentram 51% dos postos de trabalho a criar. Já no que se refere a Volume de Vendas e Negócios 10% dos concelhos acumulam 61% do acréscimo previsto, o mesmo se passando com o VVNint, no qual os mesmos 10% registam 64% do acréscimo previsto, assim como, com o VAB, relativamente ao qual, uma vez mais, 57% do acréscimo previsto está concentrado em 6 (10%) dos concelhos.
Para complementar estas análises, foram calculadas correlações entre os valores dos indicadores utilizados neste estudo e os valores do investimento previsto concluindo-se que havia uma correlação elevada entre os valores dos indicadores por concelho e os valores do investimento.
Perspetiva 2020
Polo de Inovação Social do Alentejo
Promover o ecossistema de empreendedorismo e inovação social no Alentejo
Há largos anos que a economia social vem assumindo um papel cada vez mais relevante, e visível, quer a nível nacional, quer a nível europeu, enquanto modelo económico que promove um território mais coeso e mais justo, mas também mais inovador e criativo, contribuindo indiscutivelmente para o emprego e criação de valor.
Segundo dados da Comissão Europeia, a economia social oferece emprego remunerado a entre 11 a 14,5 milhões de pessoas, ou seja, aproximadamente 6 a 6,5% da população ativa da UE-27. O setor da economia social caracteriza-se ainda pela heterogeneidade e diversidade de atores, acolhendo cerca de 2 milhões de organizações presentes em praticamente todos os setores da economia, cerca de 10% do total do tecido empresarial europeu. Estas organizações têm a forma jurídica de associações, cooperativas e mutualidades.
Para além destes valores, realce para o parecer do Comité Europeu das Regiões, publicado no Jornal Oficial da União Europeia a 10 de fevereiro, que considera que “as instituições e os agentes da economia social têm demonstrado ser resistentes durante a crise, contribuindo para melhorar o bem-estar dos cidadãos e para os manter no mercado de trabalho, não sem grandes dificuldades, mesmo quando outras organizações e empresas não conseguiram fazê-lo”. Mas o parecer vai mais longe, exortando ainda “os Estados-Membros a diligenciarem no sentido de facilitar a atuação desses agentes no mercado, tendo em conta o seu papel na resolução de problemas como o desemprego e a exclusão social”. Outro aspeto fundamental referido neste parecer é “o papel positivo das instituições e dos agentes da economia social no combate ao desemprego e na promoção do crescimento inclusivo e sustentado, especialmente importante nos territórios caracterizados pela emigração, pelo rápido envelhecimento da população, por falta de dinâmicas produtivas e por um débil espírito empreendedor, com especial atenção às zonas rurais”, como é o caso do Alentejo.
Em Portugal, e segundo a Conta Satélite da Economia Social publicada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), este sector representava em 2010 cerca de 2,8% do Valor Acrescentado Bruto nacional e perto 5,5% do emprego remunerado.
No caso particular do Alentejo, considerando a importância relativa deste sector, foi considerado como um dos domínios prioritários a inovação nas organizações da Economia Social na Estratégia Regional de Especialização Inteligente do Alentejo – documento estruturante da estratégia Alentejo
2020, de autoria da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo. Este
domínio “Tecnologias e Serviços Especializados da Economia Social” foi considerado como um sector “emergente”, que se deverá focar na promoção de uma melhor oferta de serviços sociais e suportar a implementação de novos modelos de negócios, com vista à resposta aos desafios societais; na criação de novas soluções tecnológicas e novos modelos de negócios; na consolidação de uma economia social multidimensional, integrando atividades educativas, inclusivas, regeneração urbana, microcrédito, turismo, saúde e envelhecimento ativo; e na Integração do apoio ao empreendedor e inovação no local de trabalho.
Inovação Social, de que estamos a falar?
A inovação social consiste no desenvolvimento de soluções inovadoras para problemas da sociedade, com impacto positivo superior às soluções existentes, tendo em conta o custo de oportunidade dos recursos utilizados. A inovação social é um motor fundamental para a melhoria das respostas a problemas sociais, tanto ao nível do dinamismo e sustentabilidade da economia social como da inovação em políticas públicas. Estão já mapeadas em Portugal mais de 150 iniciativas de inovação e empreendedorismo social (IIES) de elevado potencial que necessitam de um ecossistema de apoio e financiamento para crescerem e terem mais impacto.
No Alentejo, no âmbito do Mapa de Inovação e Empreendedorismo Social, promovido pelo IES-SBS e Instituto Padre António Vieira, foram identificadas 1.289 iniciativas de inovação social, das quais 716 foram validadas, 119 aprofundadamente estudadas e 29 reconhecidas como Iniciativas de Inovação e Empreendedorismo Social de Elevado Potencial de Impacto, obtendo o selo ES+.
A Iniciativa Portugal Inovação Social
Em Dezembro de 2014 é constituída pelo Governo de Portugal a Iniciativa Portugal Inovação Social (EMPIS), dotando a mesma da capacidade de mobilizar fundos do Portugal2020 num montante de 150 milhões de euros para promover a inovação e o empreendedorismo social em Portugal e, em concreto, nas regiões menos desenvolvidas de Portugal Continental, nomeadamente Norte, Centro e Alentejo, estando previsto ter membros da equipa sediados em cada região para dinamizar a inovação social e o acesso ao financiamento.
Esta iniciativa parte do reconhecimento do fundamental papel do terceiro setor em Portugal,
enquanto empregador, promotor da coesão social e gerador de soluções inovadoras para os
problemas societais, e surge no quadro do Acordo de Parceria Portugal 2020, estabelecido a 25 de julho de 2014, entre o Estado Português e a Comissão Europeia, que identifica a inovação e empreendedorismo social como uma área de aposta fundamental para os fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), em particular para o Fundo Social Europeu.
A Portugal Inovação Social tem como objetivos promover o empreendedorismo e a inovação
social em Portugal, como forma de gerar novas soluções, numa lógica complementar às respostas tradicionais, para a resolução de importantes problemas societais; Dinamizar o mercado de investimento social, criando instrumentos de financiamento mais adequados às necessidades
específicas do setor da economia social e dos projetos de inovação e empreendedorismo social; e Capacitar os atores do sistema de inovação e empreendedorismo social em Portugal, melhorando os níveis de resposta das entidades da economia social e contribuindo para a sua sustentabilidade económica e financeira.
Conforme se referiu anteriormente, a Portugal Inovação Social irá assim colocar à disposição do sector da economia social um montante global de 150 milhões de euros que serão distribuídos em 4 instrumentos de financiamento, de acordo com o estádio de desenvolvimento das iniciativas de inovação e empreendedorismo social (IIES) portuguesas.
A iniciativa Portugal Inovação Social é liderada por uma comissão diretiva com larga experiência na inovação social, programação de financiamentos europeus e desenho de políticas públicas, sendo presidida pelo Professor Filipe Santos, e como vogais a Dr.ª Carla Pedro e Dr.ª Teresa Bomba.
Os instrumentos de financiamento da Portugal Inovação Social
Conforme se referiu anteriormente, a Portugal Inovação Social, estruturou os seus instrumentos de financiamento de acordo com o ciclo de vida das IIES, conforme Figura 1. Nesse sentido, foram estruturados 4 instrumentos de financiamento que serão detalhados em fase de Aviso de Abertura de Candidaturas, mas cujas grandes linhas gerais podemos desde já apresentar.
Capacitação para o Investimento Social (15 M euros): subvenções para capacitar iniciativas de inovação e empreendedorismo social (IIES) com elevado potencial de impacto. Este instrumento é dirigido às instituições da economia social, financiado em 100% dos custos, até montante máximo de 50.000 euros, irá apoiar Planos de Capacitação para o impacto e investimento social que resultem na melhoria na capacidade de gerar impacto e/ou no reforço da capacidade de atrair investimento social. Os domínios de capacitação são: Modelo de Negócio; Avaliação de Impacto, Estratégia, Parcerias e Crescimento; Marketing, Comunicação e Angariação de Fundos; Estrutura, Governação, Liderança e Recursos Humanos; Gestão Financeira, Controlo e Risco; e Gestão de Operações e Tecnologias de Informação.
Parcerias para o Impacto (15 M euros): subvenções para cofinanciar os planos de desenvolvimento de iniciativas de inovação e empreendedorismo social, a par com parceiros privados e públicos.
Este instrumento, que obriga a existência de um Investidor Social que se comprometa a cofinanciar o plano de desenvolvimento, pode ser promovido por entidades da economia social, promotoras de IIES, bem como consórcios ou parcerias por estes liderados, que podem incluir entidades públicas ou privadas ou replicação da IIES. Está vocacionado para apoiar planos de desenvolvimento que podem consistir num processo de crescimento regional ou nacional para uma IIES que já validou o seu piloto, ou na réplica regional ou nacional de uma inovação social internacional já validada, ou ainda num plano de disseminação ou internacionalização de uma
IIES sediada em Portugal.
Títulos de Impacto Social (25 M euros): contratualização de resultados de intervenções sociais inovadoras em áreas de intervenção de políticas pública, gerando poupanças públicas e uma base de evidências de validação das inovações sociais. Para esta tipologia, os promotores serão novamente as entidades da economia social, tendo obrigatoriamente como parceiros uma Entidade Pública (sobre a área da qual a IIES irá intervir), um Investidor Social, que irá financiar a intervenção, podendo vir a receber o seu investimento na totalidade, caso a IIES atinja os resultados contratualizados, ou parte desse investimento, se a IIES não atingir em 100% os resultados. A Portugal Inovação Social contratará um Avaliador Independente que avaliará o desempenho, resultados e impacto da IIES. Esta tipologia está vocacionada para Intervenções que levem a maior inovação e eficiência na prestação de serviços públicos, numa lógica de reembolso dos investimentos após demonstração dos resultados alcançados.
Fundo para a Inovação Social (95 M euros): melhoria das condições de financiamento reembolsável à inovação social através do cofinanciamento a intermediários financeiros como bancos, capitais de risco e business angels que coloquem o seu capital para financiar iniciativas de inovação e empreendedorismo social, resolvendo assim as falhas de mercado já comprovadas por avaliação independente realizada no âmbito do Portugal2020. Dirigido às IIES promovidas por entidades da economia social, este fundo será destinado a Planos de Consolidação e/ou Expansão das IIES, a Organizações da economia social que pretendam desenvolver projetos de caracter mais inovador e ao Financiamento de start-ups sociais de elevado potencial de impacto social.
O Polo de Inovação Social do Alentejo
Em 1 de Março de 2016, foi assinado entre a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, e a Portugal Inovação Social um Acordo de Colaboração para promoção da inovação social no Alentejo, constituindo-se assim o Polo de Inovação Social do Alentejo na região.
Este Polo é um ponto focal para a dinamização da inovação social em articulação estreita com a CCDR Alentejo e as equipas do PO Regional, com vista a potenciar sinergias e alinhamento de estratégia de capacitação e dinamização da economia social e inovação social no território, implementando uma estratégia concertada neste domínio, em áreas onde tal permita criar valor para a região.
A promoção deste ecossistema de inovação social assume-se como um elemento central da atuação da Portugal Inovação Social, procurando estabelecer novas relações e colaborações entre IIES, Entidades Públicas, Academia, Prestadores de Serviços e Investidores Sociais, numa perspetiva de procura de maior sustentabilidade e impacto social.
São também objetivos dos Polos de Inovação Social regionais promover a partilha de informação e conhecimento sobre inovação social, economia social e investimento social, facilitando a colaboração
e o trabalho em rede entre os vários agentes do ecossistema, com o objetivo de potenciar a criação de impacto social e de atração de investimento social.
No Alentejo, e conforme já se referiu, o Polo de Inovação Social do Alentejo assume particular
relevância pelo facto da Estratégia Regional de Especialização Inteligente e o PO Alentejo 2020, estarem também fortemente alinhados com o tema do empreendedorismo e inovação social.
Instituto politécnico de Beja
A investigação e a inovação como fatores de competitividade do Baixo Alentejo
O desenvolvimento de uma região está inexoravelmente ligado ao conhecimento, às aprendizagens e, na verdade, a todas as formas de instrução e intervenção na comunidade que permitam o aumento do saber fazer. Pela sua natureza e especial responsabilidade, o ensino superior pode e deve constituir o centro de uma região de aprendizagem dinâmica. Enquanto uma das partes do modelo frequentemente denominado “tripla hélice”, que inclui o ensino superior, as empresas/indústria e as entidades públicas, o ensino superior público tem uma responsabilidade e uma dinâmica distintivas. Esta decorre da existência de um fluxo continuado de alunos que pretende iniciar, ou aperfeiçoar, os seus conhecimentos, frequentemente em áreas fundamentais para o desenvolvimento regional. O Instituto Politécnico de Beja (IPBeja), na qualidade de única entidade de ensino superior público no Baixo Alentejo, tem vindo a assumir uma crescente responsabilidade e intervenção na sua região de influência, procurando, em cada momento cumprir as suas especiais atribuições enquanto entidade do ensino superior politécnico. Nestas, incluem-se entre outras e além dos ciclos de estudos formais, sempre com uma natureza mais prática e aplicada (cursos técnicos
superiores profissionais, licenciaturas e mestrados), a realização de investigação, a experimentação, a transferência e valorização do conhecimento científico e tecnológico, bem como a prestação de serviços à comunidade e o apoio ao desenvolvimento.
Pese embora a continuada inexistência de uma política nacional que defina áreas de foco efetivo ou até alguma exclusividade das ofertas formativas em cada região, o IPBeja tem sempre procurado ir ao encontro das necessidades formativas e de desenvolvimento da região em que se insere, ainda que continuamente condicionado por uma política de financiamento dos cursos que é, no essencial, indiferente às especificidades de cada região, nomeadamente à sua demografia e às suas potencialidades e necessidades específicas.
De forma a exemplificar alguma da ação recente do IPBeja no que respeita ao seu contributo para a “aprendizagem dinâmica” da região em que se insere, apresenta-se em seguida, de forma muito resumida, um conjunto de atividades diversas em que o IPBeja esteve e/ou está diretamente envolvido.
Esta elencagem exemplificativa, que realisticamente não se pretende exaustiva, cobre algumas das áreas de formação, desenvolvimento e colaboração com a comunidade em que o IPBeja oferece o seu contributo. Mais especificamente, enquadra-se no âmbito do desenvolvimento experimental e/ou da chamada investigação aplicada, a qual busca a obtenção de novo conhecimento dirigido a um ou mais objetivos específicos.
A colaboração com a comunidade educativa constitui, desde sempre, uma das principais atribuições do IPBeja em geral e da sua Escola Superior de Educação em particular. Um exemplo recente desta colaboração é dado pela “Promoção do Empreendedorismo nas Escolas do Baixo Alentejo”, um projeto pioneiro intermunicipal de promoção da cultura empreendedora junto de crianças e jovens em várias escolas (do pré-escolar ao 3.º ciclo) do Baixo Alentejo. O projeto tem como objetivos o reforçar das competências de promoção da cultura e açã o empreendedora de educadores, professores, técnicos e crianças/estudantes (do pré-escolar ao ensino secundário), bem como contribuir para o desenvolvimento de açõ es coletivas que visam preparar as crianças/estudantes, e os respetivos contextos escolares, para a prática de ideias/açõ es empreendedoras. A ação resulta do trabalho conjunto de uma plataforma alargada dinamizada pelo Instituto Politécnico de Beja,
que inclui como parceiros: os Municípios do Baixo Alentejo, a CIMBAL, a ADRAL, as ADL: Alentejo XXI, Rota do Guadiana, ESDIME, ADTR, ADCMoura, ADPMértola, o NERBE-AEBAL, a EDIA, o Centro Educativo Alice Nabeiro, as escolas e os Agrupamentos de Escolas do Baixo Alentejo.
No ano letivo 2014/15, o processo formativo envolveu mais de 600 alunos e 70 professores, técnicos de ADL e dos municípios do Baixo Alentejo. A edição deste ano conta com professores e educadores oriundos dos Agrupamentos de Escolas dos municípios de Serpa, Castro Verde, Aljustrel, Alvito, Mértola, Ferreira do Alentejo e Vidigueira. Até inícios de maio, cada professor e educador irá enriquecer e concluir os projetos, construídos a partir dos desejos e necessidades identificados por crianças e jovens e aplicados à realidade prática de cada território educativo.
Como produtos finais da primeira edição e da edição em curso, resultaram e resultarão vários projetos empreendedores construídos por crianças e jovens aplicados à realidade prática de cada município/contexto escolar (informação disponível para consulta em http://empreenderescolasbaixoalentejo.blogspot.pt/).
O Square Kilometre Array (SKA) é um projeto global de ciência e engenharia que pretende construir o maior radiotelescópio do mundo. O SKA está classificado como de alta prioridade no Roteiro de Infra-estruturas de Relevância Estratégica, através de uma nova infra-estrutura “Enabling
Green E-Science for the SKA” (ENGAGE SKA). O ENGAGE SKA é constituído pelo Instituto de Telecomunicações, Universidade de Aveiro, Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, Universidade de Évora e Instituto Politécnico de Beja e é assistido por um consórcio industrial com competências na área das Tecnologias da Informação, Comunicações e Electrónica, Energia e Infraestruturas, Espaço e Defesa. A indústria Portuguesa desde cedo se associou ao SKA, contribuindo ativamente na procura de soluções avançadas que respondessem aos desafios de engenharia colocados pelo Design do projeto nesta fase de Pré-Construção. O Design do SKA segue os princípios da Engenharia de Sistemas, encontrando-se subdivididos em Sistemas governados por Consórcios
internacionais academia-indústria. Durante a fase de Pré-construção, o envolvimento português
estende-se a diversas atividades de especificação do projeto. A parte mais diretamente relacionada com o IPBeja inclui a modelação de ecossistemas suportada por sensores remotos e sistemas de informação geográfica que permitirão investigar e minimizar os aspetos relacionados com o impacto ambiental da instalação das antenas e equipamento associado, abrangendo riscos de incêndio, erosão, inundação, etc. Acrescenta-se a utilização de redes de sensores e sistemas de comunicação para a área da agricultura de precisão. O consórcio Português conta com a participação do pólo de competitividade TICE.PT e de empresas como a Active Space Technologies, Critical Software, Martifer Solar, Portugal Telecom, LC Technologies, Coriant, Visabeira, entre outras PME.
O G-AOC (Georeferenced Airport Obstruction Charts, http://gaoc.ipbeja.pt) é outro projeto com a participação do IPBeja e também da Agência Espacial Europeia, ANA – aeroportos de Portugal S.A. e EDISOFT. Deste resultou já uma patente nacional e outra europeia. Tem por objetivo o desenvolvimento de um processo inovador que permita uma redução significativa do tempo necessário para produzir, atualizar e distribuir Aeronautical Obstruction Charts (AOCs) em formato digital, mapas relativos aos obstáculos aeronáuticos em zonas limítrofes de aeroportos.
A gestão de resíduos, é outras área em que o IPBeja tem estado ativo. Em outubro de 2015,
terminaram as atividades do Projeto “ResOrgRisk – Avaliação do risco ambiental da utilizaçãode resíduos orgânicos como corretivos do solo” (PTDC/AAC-AMB/119273/2010), financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia e que teve como Instituição Proponente o Instituto Politécnico de Beja. Participaram como parceiros o Instituto Superior de Agronomia, a Universidade de Coimbra, bem como outras Instituições representantes de stakeholders nesta área, nomeadamente a AMCAL – Associação de Municípios do Alentejo Central, Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos, Terra Fértil – Gestão e Valorização de Resíduos, Lda. e Atraiterra Unipessoal Lda. O objetivo deste projeto foi o de avaliar a utilização de resíduos orgânicos como corretivos do solo, evidenciando os seus benefícios e constrangimentos, e enfatizando quais os testes mais fidedignos para serem utilizados na avaliação do risco ambiental da sua aplicação. Com a concretização deste objetivo, pretendeu-se contribuir para a valorização de resíduos orgânicos de uma forma ambientalmente segura, evitando a sua deposição em aterro sanitário, contribuindo deste modo para a concretização das políticas Europeias de “End-of-Waste”.
Em janeiro do corrente ano iniciaram-se as atividades do projeto LIFE14 ENV/PT/000369, “Management of Biomass Ash and Organic Waste in the Recovery of Degraded Soils: A
Demonstration Project Set in Portugal – Life_No_Waste” financiando pela União Europeia e com a duração de quatro anos. Este projeto, de que o Instituto Politécnico de Beja é entidade parceira, é liderado pela Universidade de Aveiro, tendo como outras entidades parceiras a Associação BLC3 – Plataforma para o Desenvolvimento da Região Interior Centro, a Empresa de Desenvolvimento Mineiro – EDM, a RAIZ e a Portucel/Soporcel. Os seus objetivos consistem em demonstrar a gestão sustentável das cinzas provenientes da queima de biomassa florestal, combinadas com diferentes tipos de resíduos orgânicos, na recuperação de solos degradados de áreas mineiras, em conformidade com a "Estratégia Temática de Proteção do Solo" da UE, e contribuindo assim para minimizar seus impactos sobre o meio ambiente em prol da "Estratégia temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos" da União Europeia. O IPBeja terá um papel ativo nas ações preparatórias, bem como nas ações de implementação. Crê-se que este projeto é de grande interesse estratégico para o Alentejo, dada a grande importância da tradição mineira, sendo sede geográfica de diversas minas já recuperadas ou em recuperação.
As águas residuais de queijarias constituem uma das principais fontes de contaminação da indústria de lacticínios devido ao volume produzido (cerca de 5 litros por litro de leite) e às suas características físico-químicas (matéria orgânica, sólidos suspensos, óleos e gorduras, nutrientes e salinidade).
Também no âmbito da investigação aplicada com óbvia aplicação regional, o IPBeja, em colaboração com o CEBAL, desenvolveu um Sistema inovador e patenteado de tratamento de águas residuais de queijarias por precipitação química básica com simultânea mitigação de CO2 e biodegradação aeróbia, o qual está patenteado a nível nacional. A água residual tratada é compatível com o uso agrícola, como solução nutritiva, e a produção de lamas, provenientes da precipitação básica, aptas a serem utilizadas como corretivo organomineral. Foram realizados ensaios de Campo no Centro Experimental e no Centro Hortofrutícola da Escola Superior Agrária do IPBeja, em culturas de tomate e alface. O sistema foi já premiado por 5 vezes, a mais recente das quais o Primeiro prémio EMAS Green Project Awards – EDIA, 2015, na categoria Boas Práticas em Alqueva.
Na área da valorização dos produtos tradicionais com DOP, nomeadamente da fileira do queijo
Serpa, o IPBeja tem desenvolvido, desde há 25 anos diversos projetos, quer no apoio à comunidade, quer na investigação aplicada. Presentemente, encontra-se registada na Rede Rural Nacional a iniciativa “SerpaFlora – Valorização da flora autóctone do queijo Serpa”, que se constitui como um Grupo Operacional com o objetivo de valorizar a microbiota do leite cru de ovelha através da caracterização das aptidões tecnológicas queijeiras e consequente utilização na construção de culturas de arranque autóctones especializadas e focadas na qualidade do queijo. Os parceiros deste Grupo Operacional são o IPBeja/ESA (instituiçã o proponente), a ACOS, o CEBAL, o INIAV, a Universidade Católica Portuguesa, a Queijaria Guilherme Unip. Lda, Certis-Controlo e Certificação, Lda, CONSULTAI, Consultoria Agro-Industrial Lda e a Biocant – Associaçã o de Transferência de Tecnologia.
No âmbito da Medida 4.1. do PRODER (Cooperação para a Inovação), citamos dois projetos em que o IPBeja foi uma das entidades parceiras: o Projeto ROTALQ – “Soluções integradas de rotações culturais com viabilidade técnica e económica na área de influência de Alqueva” demonstrou que é possível conjugar vantagens ambientais e económicas com a adoção de boas práticas agrícolas.
Consistiu em avaliar a viabilidade técnica, económica e ambiental de duas rotações culturais de regadio na região do Alqueva, optimizando as culturas da rotação, entre si, e para o agricultor, e comparar os resultados obtidas nas rotações com os da monocultura de milho grão de regadio na região do Alqueva. O projecto Null-Lox – “Valorização da Produção Nacional de Cevada Dística – Introdução de Variedades Diferenciadas”, permitiu verificar o efeito da variedade na produção de grão e componentes da produção, bem como no calibre, tendo-se obtido resposta diferenciada aos tratamentos fungicidas em função do genótipo e do local. Foi possível identificar variedades para integrar a lista de variedades recomendadas pela APCV (Associação Portuguesa dos Produtores de Cerveja).
Cluster Aeronáutico
A importância dos Clusters de Inovação tem sido estudada com frequência na literatura recente. Considera-se que os clusters são importantes para o desenvolvimento económico das regiões, no entanto, a sua criação e posterior sustentabilidade não acontece automaticamente. Ela exige uma série de políticas e iniciativas destinadas a incentivar a sua criação e manutenção. No caso particular do sector Aeronáutico, temos ainda de considerar a envolvente socio-económica prevista para este:
É conhecida a previsão de aumento da procura do transporte aéreo nos próximos anos, sendo
consensual entre os maiores fabricantes, mesmo numa perspectiva conservadora, o duplicar das aeronaves em operação até 2035 bem como a necessidade de renovação das aeronaves existentes; O aumento sem precedentes da procura de novas aeronaves vai obrigar à reorganização das cadeias de fornecimento., também conhecido como “capacity crush”, e à entrada de novos “players” nas conservadoras e bem estabelecidas cadeias de fornecimento actuas; A crescente globalização conduzirá a uma alteração mundial da relação com o transporte aéreo que induzirá um crescimento ainda maior em tudo o que é ligado ao sector. Estes e outros fatores, levarão a um considerável crescimento das actividades relacionadas com a aeronáutica, fortalecerão as actividades multi-sectoriais, as suas sinergias e aumentarão a procura por todas as actividades de suporte;
Existência de um número muito limitado de programas no mundo destinados ao desenvolvimento de construção de novas aeronaves, com elevadas barreiras de entrada a novos concorrentes e desafios cada vez maiores para fornecedores existentes ou que queiram entrar neste mercado.
A criação de Clusters de Competitividade revelou-se importante não só para a geração de emprego e de spillovers tecnológicos, mas também para a geração de políticas de desenvolvimento regional, bem como a criação de uma forte infra-estrutura de suporte que permite a alavancagem tecnológica passível de ser rentabilizada por vários sectores e de criar efeitos de retro-alimentação do processo induzindo e multiplicando as condições de fomento da inovação na região, beneficiando a totalidade dos actores regionais à medida que fortalece o Cluster que justificou a sua origem. O efeito de arrastamento e desenvolvimento associado é, muitas vezes, dificilmente mensurável à partida, mas sempre existente e marcante.
O sector aeroespacial actua no mercado mundial o que, no caso nacional, requer uma actuação concertada. Isto prende-se com a necessidade de penetração num mercado maduro e estabelecido, de grandes dimensões, em contraste com a dimensão da indústria nacional face à concorrência externa.
No caso português e desde há pouco mais de uma década, os movimentos para criação de um
protocluster aeroespacial começaram a tomar forma.
Volvida uma década após as primeiras dinâmicas de associação industrial neste importante sector, temos neste momento condições para afirmar a existência do referido Cluster Nacional, com alguns pólos de inovação e de concentração regional de onde o Polo do Alentejo é possivelmente o maior e, indubitavelmente, o de maior crescimento nos últimos anos.
Recorrendo a visões estratégicas e políticas públicas estruturadas, algumas com um longo período de implementação, o sector aeronáutico nacional tem beneficiado de um crescente interesse e atractividade da região para a fixação de um já importante número de empresas e entidades de suporte associadas ao sector.
Um suporte consistente amplamente fundamentado na região, recorrendo a todos os meios de
multiplicação de valor – Estratégias de Especialização Inteligente, Políticas de Utilização dos Fundos de Coesão, Apoios regionais e municipais, criação de infraestrutura de suporte e de interesse específico para a acomodação de Inovação – são acções determinantes para a contribuição do sucesso de uma indústria diferenciadora e muito exigente.
Estas acções inserem-se numa lógica nacional de Reindustrialização, com uma oferta especializada e assente em competências de excelências em áreas de ponta como automação, robótica e novos materiais, por sua vez crucial para o crescimento económico do país.
O estabelecimento recente da sede do AED Cluster – Cluster das Indústrias de Aeronáutica, Espaço e Defesa no Alentejo vem dotar estas acções de uma dinâmica industrial de consolidação, fundamental para o fortalecimento do cluster emergente.
Este fortalecimento tem-se baseado na dinamização de sinergias entre universidades, escolas
profissionais e outros agentes produtores de talento, centros de Investigação e Desenvolvimento como produtores de conhecimento e a Indústria como multiplicadora da Inovação, em conjunto com a vertente de crescimento de uma cadeia de fornecimento altamente especializada mas com pontos de partilha de conhecimento com outros sectores, nomeadamente o Automóvel, Moldes e Ferramentas e TICE.
Vivemos momentos importantes, pois testemunhamos, potencialmente, o aparecimento de algo
que nunca foi visto no nosso país – O nascimento de um importante Cluster de Competitividade, numa indústria de alta tecnologia e que, apesar da sua juventude, não deixa de acolher já os maiores projetos de investimento direto estrangeiro nesta fase inicial do programa Portugal 2020.
O factor impulsionador – dado pelos investimentos da Embraer em Évora – alcançado e sustentado com decisivo envolvimento político local, o apoio das agências de promoção investimento (Estratégias, Estrutura) em conjunção com a resposta da indústria (competição e cooperação entre empresas) e com o aparecimento ou estabelecimento de sinergias com indústrias conexas (Indústrias de Suporte), faz entender, de acordo com os diagramas clássicos de Porter, que temos reunidas as condições para o estabelecimento e crescimento de um prolífero Cluster sectorial numa área de elevado potencial tecnológico e humano.
A edição do nº 20 do Boletim Trimestral – "Alentejo Hoje – Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional" pode ser consultado e descarregado através do link Boletim Trimestral 20 – "Alentejo Hoje – Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional"
