Na última sexta-feira, dia 1 de março, o auditório da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) recebeu técnicos dos municípios que a integram para uma sessão dedicada ao tema “Cidades Mais Resilientes aos Sismos”. A iniciativa foi promovida pelo Programa “ReSist” – Resiliência Sísmica e pela Câmara Municipal de Lisboa.
O foco principal da formação foi transmitir conhecimentos essenciais para lidar adequadamente com a prevenção do impacto dos sismos, abordando os procedimentos associados. A sessão tornou-se particularmente relevante após a entrada em vigor, em 3 de março, da Portaria n.º 71-A/2024, de 27 de fevereiro. Esta portaria identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, marcando um avanço significativo ao antecipar a inclusão do Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade Sísmica (RAVS) no processo instrutório para todo o território nacional.
Conforme estabelecido na Portaria nº302/2019, de 12 de setembro, o RAVS torna-se obrigatório em todas as obras de ampliação, alteração ou reconstrução de edifícios. Caso seja concluído que as condições de segurança estrutural não são satisfeitas, é necessário complementar o RAVS, em fase de Especialidades, com um Projeto de Reforço Sísmico.
