O deputado João Oliveira, eleito pelo círculo de Évora da CDU à Assembleia da República, no seu comentário desta quarta-feira, 14 de novembro, começou por falar do acordo entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido, que “eu não dava a coisa já por tão arrumada”, afirmou, pois “há ainda um percurso a fazer no Reino Unido relativamente a isto”, onde o acordo terá que ir ainda ao parlamento.
Já no que diz respeito ao nosso país, é preciso ter atenção às “implicações dos termos da saída do Reino Unido da UE para os portugueses que residem no Reino Unido”, assim como à “nossa relação política, diplomática, económica, financeira bilateral”. Pois, com esta saída, “há um conjunto de elementos da nossa relação com o Reino Unido que devem ser acautelados na perspetiva de decidir condições que sejam mutuamente vantajosas”.
No que diz respeito à guerra laboral dos estivadores, que praticamente está a paralisar o Porto de Sines, impedindo a exportação de seis mil automóveis da AutoEuropa, colocando em risco a própria fábrica de Palmela, João Oliveira refere que “sempre que há alguma coisa que envolver a AutoEuropa há um tremendismo”.
Como tal, o deputado do PCP refere o exemplo da tentativa de descida dos salários dos trabalhadores, para referir que já nessa altura, apesar da perspetiva, “nem a produção parou, nem os trabalhadores deixaram de trabalhar aos sábados e tivemos a notícia há dois meses atrás em que finalmente a empresa reconheceu que os trabalhadores que o que os trabalhadores estavam a exigir era justo”.
Neste caso em concreto, “o setor portuário é um setor muito específico e com especificidades muito grandes e há problemas enormíssimos que têm vindo a acumular-se”. Pelo que, “quando nós comparamos as condições dos trabalhadores portuários em Portugal, com aquilo que acontece na Holanda, em Espanha ou na Alemanha, nós vemos condições de trabalho muito diferentes”, afirma. “Vemos sobretudo, não apenas no ponto de vista dos salários, mas do ponto de vista das condições laborais do trabalho, de pessoas que têm a vida completamente desregulada, não conseguem ver os filhos, ver a família” e “que trabalham às vezes 12 meses por ano, seguidos, sem férias”, devido ao “trabalho por turnos” e aos “momentos de picos, de exportação e importação”.
João Oliveira refere ainda que “há muitos problemas que têm que ser resolvidos, para que também os nossos sectores exportadores possam contar com um trabalho portuário qualificado, que garanta exportações e importações em condições de um país desenvolvido e moderno”. Acrescentando que algumas das condições de trabalho dos estivadores em vários portos do país “são práticas verdadeiramente medievais”, “sem quaisquer condições” e com “trabalhadores que às vezes têm acidentes de trabalho e nem sequer têm direito a uma consulta médica, porque estão a trabalhar em condições de completa clandestinidade”.
Por fim, ainda relacionado com o tema das greves, desta vez com a possibilidade de cancelamento da paralisação anunciada pelos juízes portugueses, o deputado do PCP espera “que sim” e que “o governo compreenda a justeza das reivindicações que estão a ser colocadas pelos juízes” e que “já não são de agora”. Uma vez que “a situação torna-se insustentável, porque há pessoas que ficam sem carreiras, sem perspetiva de carreira, sem perspetiva de progressão na carreira e de certeza em relação ao estatuto remuneratório”, pelo que o comunista espera que o executivo “tenha o bom senso de completar aquilo que falta neste estatuto”, apresentada recentemente na Assembleia da República, onde estas questões não estão retratadas.
Ainda sobre a questão de existirem sindicados na PSP que têm mais dirigentes do que associados, João Oliveira diz que “até os próprios sindicatos da PSP, aqueles que são verdadeiramente representativos, reconhecem que isso é um problema”. “Neste momento, há sindicatos da PSP, em que todos os sócios são simultaneamente, dirigentes do sindicato, ou seja, aquele sindicato não tem representatividade nenhuma”, uma situação que só se resolverá “alterando a lei”, afirma.
