Até ao final do mês de janeiro, os criadores de ovinos e caprinos têm que declarar ao IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas) o número de animais detidos por marca de exploração, a 31 de dezembro de 2017.
Em declarações à Rádio Campanário, Claudino Matos, diretor-geral da ACOS – Associação de Agricultores do Sul, explica a importância desta ação para os criadores.
A necessidade da Declaração de Existências prende-se “com os prémios que são atribuídos aos ovinos e caprinos”, sendo uma forma de as entidades competentes saberem “o que é que as pessoas podem esperar em termos de apoios à produção”.
Esta declaração ao IFAP surge ainda como uma forma “de fazer o controlo dos efetivos” ovinos e caprinos detidos por criador.
“É uma ação benéfica para todos os criadores”, realça, sendo que o dirigente não tem conhecimento de nenhum dos seus criadores não seguir esta ação que, de resto, é obrigatória.
O não cumprimento da Declaração de Existências resulta na impossibilidade de passar Guias de Transporte para a exploração e para o detentor em causa, incorrendo ainda o criador numa contraordenação punível com coima mínima de 100€.