O Governo declarou a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação e da constituição da servidão administrativa dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à concretização da obra da «Ligação ferroviária entre Évora e Évora Norte variante de Évora, da Linha de Évora aditamento 3».
A informação está publicada em Diário da República, através do Despacho n.º 3135/2024.onde pode ler-se “ Compete à Infraestruturas de Portugal zelar pela manutenção permanente das condições de infraestruturação e conservação e pela segurança da circulação ferroviária, na perspetiva de proporcionar um serviço de mobilidade moderno, eficiente e seguro; Para a prossecução desses objetivos, realça-se a empreitada de via e catenária entre Évora e Elvas/Fronteira e construção civil do subtroço Évora-Évora Norte, que se insere na ligação ferroviária designada por Corredor Internacional Sul, designadamente no itinerário Sines-Setúbal-Lisboa-Évora-Elvas-Caia-Madrid.”
No decurso da empreitada, pode ainda ler-se no documento, “constatou-se a necessidade de materialização de valas para encaminhamento de linhas de água, em particular, a drenagem longitudinal e transversal para a reposição de um serviço de abastecimento de água asim como foi necessária a alteração do traçado da conduta , verificando-se o aumento das áreas de expropriação iniciais.”
De modo a cumprir os prazos fixados, e a conclusão da empreitada em curso, entende o Governo “torna-se imprescindível a tempestiva disponibilidade dos terrenos por ela abrangidos, e, como tal, dar início aos processos expropriativos dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, indispensáveis à sua execução, cuja ocupação se procurou limitar ao que o projeto define.”, aplicando-se-lhe o caráter de urgência.
“Recorde-se que este troço da linha de Évora complementará, numa lógica de desenvolvimento evolutivo das ligações ferroviárias a Espanha, a ligação ferroviária de mercadorias entre os portos portugueses e o resto da Europa, potenciando o aumento da capacidade exportadora de mercadorias do País, viabilizando igualmente, desde logo, uma ligação para passageiros”, pode ainda ler-se no referido despacho.
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