“Temos o mesmo direito que qualquer outro munícipe, de uma outra localidade”, foi assim que reagiu a Presidente da Câmara Municipal de Arraiolos, Sílvia Pinto, ao possível encerramento do tribunal local, sendo substituído por uma secção de proximidade.
A notícia foi divulgada na passada terça-feira (22 de Outubro) e dava conta do possível fecho de seis tribunais no Alentejo, nomeadamente em Portel, Castelo de Vide, Mértola, Arraiolos, Nisa e Avis, sendo que estes quatro últimos irão ser substituídos pelas referidas seções de proximidade.
A autarca arraiolense afirmou ainda, que “defenderemos sempre a manutenção deste tribunal”, “porque não concordamos com essas alterações de funções”. Salientando que caso esta alteração se venha a confirmar, a “mobilização da população” será umas das formas de luta, tal como nos disse Sílvia Pinto:
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A mais recente proposta do Ministério da Justiça para a Reforma Judiciária que está a ser discutida com os parceiros sociais mantém a extinção de quase meia centena de tribunais em todo o país com algumas alterações dos concelhos visados e a substituição por mais secções de proximidade.
O documento aponta para a extinção de 47 tribunais, menos dois do que a proposta conhecida há um ano, um número que contempla os que encerram definitivamente e aqueles que serão substituídos por secções de proximidade.
