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Quinta-feira, Fevereiro 22, 2024

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Dissolução do Parlamento já é oficial. Decreto do Presidente da República já publicado em DRE

Já é oficial. O presidente da República assinou esta segunda-feira o decreto que oficializa a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições legislativas antecipadas para 10 de março – na sequência da comunicação de 9 de novembro ao país.

Confome pode ler-se no documento publicado em DRE – Decreto do Presidente da República n.º 12-A/2024 de 15 de janeiro – “Considerando que foram ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e o Conselho de Estado, nos termos constitucionalmente consagrados; Tendo, consequentemente, em consideração o disposto nos artigos 113.º, n.º 6, da Constituição e 19.º, n.º 1, da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, que aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, na sua atual redação; O Presidente da República decreta, que é dissolvida a Assembleia da República.”.

No mesmo descreto lê-se ainda ” É fixado o dia 10 de março de 2024 para a eleição dos Deputados à Assembleia da República.”

O presente decreto produz efeitos no dia da sua publicação.

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