Já é oficial. O presidente da República assinou esta segunda-feira o decreto que oficializa a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições legislativas antecipadas para 10 de março – na sequência da comunicação de 9 de novembro ao país.
Confome pode ler-se no documento publicado em DRE – Decreto do Presidente da República n.º 12-A/2024 de 15 de janeiro – “Considerando que foram ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e o Conselho de Estado, nos termos constitucionalmente consagrados; Tendo, consequentemente, em consideração o disposto nos artigos 113.º, n.º 6, da Constituição e 19.º, n.º 1, da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, que aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, na sua atual redação; O Presidente da República decreta, que é dissolvida a Assembleia da República.”.
No mesmo descreto lê-se ainda ” É fixado o dia 10 de março de 2024 para a eleição dos Deputados à Assembleia da República.”
O presente decreto produz efeitos no dia da sua publicação.
