Instalado no Centro Cultural de Arronches, o novo Espaço Cidadão no concelho vai estar ao serviço da população a partir da próxima segunda-feira, dia 20 de dezembro. Este serviço, afeto ao Município, vai funcionar no período da manhã, entre as 09H00 e as 13H00 e no período da tarde, entre as 14H00 e as 17H00, conforme divulgado pelo município.
Com o apoio da Agência para a Modernização Administrativa, o Espaço Cidadão é um ponto de atendimento que reúne serviços de diferentes entidades, desde administração central, local a entidades privadas num único balcão. Assim, a partir do início da próxima semana, a população pode dirigir-se ao supracitado espaço para resolver assuntos relacionados com os seguintes serviços:
Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)
- Pedido de Marcação para Esclarecimentos;
- Obtenção de formulários e minutas;
- Aquisição de livros e publicações;
- Apresentação de queixas e denúncias;
- Simulação de compensação pelo fim de contratos de trabalho do sector privado;
- Registo de contratos de trabalhadores estrangeiro.
ADSE
- Serviços disponibilizados no site ADSE direta;
- Envio de Documentos para Reembolso;
- Obtenção de declaração para efeitos de IRS;
- Criação/ alteração de senha de acesso;
- Emissão do Documento Único de Cobrança (DUC).
Autoridade Tributária (AT)
- Emissão do recibo eletrónico de quitação de rendas;
- Declaração Modelo 44;
- E-fatura, consulta, recolha, validação e receitas médicas;
- Obtenção do comprovativo de entrega de declarações de IRS;
- Obtenção da certidão de liquidação de IRS;
- Obtenção de Cadernetas Prediais;
- Obtenção do documento para pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI);
- Obtenção do documento para pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC);
- Obtenção da certidão de dívida e não dívida;
- Obtenção do doc. para pagamento de Dividas Fiscais;
- Obtenção do documento para pagamento de Coimas.
Caixa Geral de Aposentações (CGA)
- Registo e autenticação na CGA direta;
- Obtenção de formulários e requerimentos;
- Auxílio no preenchimento e envio de formulários e requerimentos.
Chave Móvel Digital (CMD)
- Pedido de chave móvel digital.
Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE)
- Acesso à atividade de feirante ou vendedor ambulante;
- Alteração da atividade de feirante ou vendedor ambulante;
- Cessação da atividade de feirante ou vendedor ambulante.
Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ)
- Obtenção de requerimento de Registo Criminal;
- Obtenção de requerimento de Certificado de Contumácia.
ePortugal
- Alteração da Morada do Cartão de Cidadão;
- Confirmação do Pedido de Alteração da Morada;
- Cancelamento do Cartão de Cidadão;
- Renovação do CC (Cidadãos portugueses com idade igual ou superior a 25 anos, cujo cartão de cidadão a renovar tenha sido emitido pelo prazo de 5anos e solicitado até 30 de setembro de 2017, ou seja, a caducar até setembro de 2022 e os serviços competentes disponham de impressões digitais do titular).
Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP)
- Serviços disponibilizados no site do IEFP online.
Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)
- Obtenção de 2ª via ou duplicado da carta de condução;
- Revalidação da carta de condução;
- Substituição da carta de condução.
Instituto da Segurança Social
- Serviços disponibilizados no site da segurança social direta;
- Obtenção de documentos e formulários.
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
- Realização de marcações online.
Serviço Nacional de Saúde (SNS)
- Serviços disponibilizados no Portal do SNS.
Além do atendimento presencial, é ainda possível entrar em contacto com este serviço através do contacto telefónico 245 009 301 ou do endereço eletrónico espaco.cidadao@cm-arronches.pt.
