Depois do Movimento Independente por Estremoz (MiETZ), pelo qual foi eleito Luís Mourinha à presidência da Câmara Municipal de Estremoz, ter feito chegar à redação da Rádio Campanário, um comunicado que será distribuído pela população nos próximos dias e onde esclarece o que originou a sua condenação, a Secção de Estremoz do Partido Socialista vem agora dizer que “o MiETZ mente descaradamente aos estremocenses”.
Segundo o comunicado, “o MiEtz e Luís Mourinha através de comunicado de Junho de 2016, tentaram baralhar a opinião pública sobre a sentença que o Tribunal de Estremoz lhe aplicou pelo crime (provado) de prevaricação. Depois de anos e anos a fio a ufanar-se de que “ganhava todos os processos judiciais”, o Presidente da Câmara e por tabela o MiETZ (que é a mesma coisa) ainda não caíram em si. Agora que chegou a sua hora (chega sempre!) tentam despudoradamente confundir os estremocenses. Conhecedor do estilo e da forma como o Presidente da Câmara trata quem tem opinião contrária à sua, o Partido Socialista entende ser seu dever tornar público o seguinte:
- Luís Mourinha foi condenado porque prevaricou e o Tribunal deu como provado o crime por ele praticado. Ficou igualmente provado que Luís Mourinha, sem qualquer justificação, decidiu unilateralmente suspender o apoio às iniciativas da LACE;
- O tribunal considerou que Luís Mourinha, quis prejudicar a LACE por esta ter como presidente da direção uma pessoa que ele não gostava;
- É portanto falso que Luís Mourinha tenha sido condenado porque “não autorizou o pagamento de 1.882,50 euros à LACE”;
- O PS lamenta que o MiEtz recorra à mentira para tentar encobrir a prática de um crime grave. O MiEtz lá saberá do que fala quando afirma que acredita na Justiça e “não na jurisdicionalização da política”;
- Com tanto advogado pelo meio, (e bem pagos), o que o MiETZ tem de explicar é a razão, porque Luís Mourinha deixou de pagar “apenas” 1.882,50 euros à LACE, e depois se entretenha a gastar largos milhares em advogados para o defender;
- Tivesse Luís Mourinha que pagar do seu bolso estas “aventuras judiciais” e certamente que a sua atitude perante as pessoas e as instituições, seria mais democrática e mais respeitadora;
- Que fique claro que o PS nunca fez, não faz e não emite qualquer posição pública sobre os processos judiciais que envolvem o Senhor Presidente da Câmara. Mesmo nos órgãos municipais em que Luís Mourinha, durante anos, fez questão de se gabar de que “ganhava todos os processos judiciais”, o PS sempre manteve uma atitude de respeito pelo poder judicial;
- Reafirmamos o princípio de que se deve deixar à justiça o que é da justiça e à política o que é da política;
- Com a serenidade que sempre nos caraterizou, aguardamos a decisão judicial. O que não podemos deixar de afirmar é que o PS não se revê nesta forma de fazer política;
- Decididamente Estremoz (cada vez mais) merece Mais e Melhor”.
Recorde-se que o presidente da Câmara Municipal de Estremoz foi condenado no dia 20 de junho deste ano, pelo crime de prevaricação, na sequência da suspensão de parte do subsídio que havia sido atribuído à LACE – Liga dos Amigos do Castelo de Évoramonte, em 2009, por se ter suspeitado que não tinham sido realizadas pela associação as atividades propostas e às quais o subsídio se destinava.
Luís Mourinha foi condenado, pela juíza do Tribunal de Estremoz, a uma pena prisão de dois anos e oito meses com pena suspensa, ao pagamento de uma indemnização de 1.882,50 euros acrescidos de juros de mora por danos patrimoniais e 4.500,00 euros por danos não patrimoniais e ainda à perda de mandato na pena assessória.
