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Quinta-feira, Maio 2, 2024

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Évora: ASAE instaura processos de contraordenação em oficinas e stands de automóveis usados

 

A ASAE- Autoridade de Segurança Alimentar e Económica voltou realizou uma ação de fiscalização no concelho de Évora.

Segundo a informação disponibilizada pela ASAE, na sua página oficial, no âmbito desta fiscalização, foram instaurados 4 processo de contraordenação, por falta de apresentação de mera comunicação prévia, falta de menções obrigatórias em venda de veículos usados e de letreiro de aviso da existência de livro de reclamações, em oficinas e stands de automóveis usados.

Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) é a autoridade especializada para as áreas de segurança alimentar e fiscalização económica.

A ASAE é responsável pela avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, bem como pela disciplina do exercício das actividades económicas nos sectores alimentar e não alimentar.

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