Após aprovação em reunião na Câmara Municipal de Vila Viçosa, segue agora para apreciação pela Assembleia Municipal o valor da taxa de IRS, em que a o município calipolense deliberou não aplicar o valor máximo de participação variável até 5% que a lei estipula, mas sim o valor de 4%.
Durante o programa Boletim Informativo, o Vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, Luís Nascimento referiu que o valor proposto terá agora que “ser aprovado pela Assembleia Municipal (…) e depois comunicado à Autoridade Tributária até ao final do ano, qual é a percentagem que vai ser aplicada no Município de Vila Viçosa, para a participação no IRS”.
Luís Nascimento assevera que a lei diz “que a participação pode ser até 5% do IRS, das pessoas que pagam o IRS, a proposta da câmara não é ir ao máximo, mas ir a meio termo, e a proposta que na câmara foi aprovada é a aplicação de 4% da participação do IRS”.
Instado, expressa que “o mínimo é 3% e a câmara aprovou 4% (…) no ano passado estávamos nos 3% porque era essa a percentagem que a Assembleia Municipal tinha definido”.
Acrescenta que a Câmara Municipal de Vila Viçosa tenha previsto no orçamento Municipal para 2016, um encaixe “à volta de quase 200 mil euros de receita na participação do IRS”.
