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Fª do Alentejo: Viagens à Turquia. MP pede condenação dos arguidos

A Procuradora do Ministério Público de Beja pediu a condenação dos três arguidos, entre eles um técnico da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, no caso das viagens à Turquia em 2015, pagas por uma empresa do sector informático.

Trinta segundos foram suficientes para a Procuradora do Ministério Público do Tribunal de Beja pedir a condenação dos três arguidos implicados no caso das viagens à Turquia que envolve a empresa ANO-Sistemas de Informática, Lda., do Porto, Manuel Amorim, residente em Famalicão, sócio-gerente da empresa e Nuno Mourinho, engenheiro informático da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, que foram julgados pelos crimes de recebimento indevido de vantagem.

A magistrada justificou que “foi feita prova de toda a acusação constantes dos autos e os arguidos devem ser condenados”, não revelando as penas a aplicar.

Em causa está uma viagem à Turquia, entre 15 e 21 de abril de 2015, que a empresa designou como “Encontro de Utilizadores-Istambul 2015”, tendo enviado convites a autarcas e outros funcionários públicos de autarquia locais e empresas municipais, em que assumiu o pagamento dos custos inerentes à mesma no valor global de 35.365 euros, procedendo à repartição desse custo pelos intervenientes convidados, a sociedade arguida despendeu com cada um o valor de 885 euros.

Ao longo de 37 minutos de um discurso muito inflamado, com disparos em todas as direções, Sílvio Cervan, advogado de defesa da ANO e de Manuel Amorim começou por dizer ao Coletivo de Juízes, presidido pelo magistrado Vítor Maneta, que “o tribunal deve ser um verdadeiro tribunal e que não deve ficar enxofrado com as explicações que o arguido deu para justificar o contexto das viagens”.

Ao longo da sua argumentação nas alegações finais, Cervan sustentou que “a linha decisiva do processo” foram as palavras dos antigos presidente e vice-presidente e do atual presidente da Câmara de Ferreira do Alentejo que “foi uma decisão política em contratar a empresa, que nunca sentiram comportamento menos ético daquela e não conheciam o arguido Manuel Amorim”. O causídico defendeu que que “estes são os decisores políticos que em nada envolveram o gestor e a empresa em ilegalidades”, justificou.

Antes de defender a absolvição de Manuel Amorim e da ANO, acusou a PJ de “ter chegado à conclusão de que não havia corrupção, mas como precisavam de apresentar trabalho, retiraram certidões e criaram um processo monstruoso”, concluiu.

A advogada de Nuno Mourinho, o informático da autarquia de Ferreira do Alentejo que fez a viagem com tudo pago, sustentou que este “nunca teve intenção de enganar ninguém, muito menos a autarquia”, lembrando o Coletivo de que o arguido é primário e colaborou com o tribuna pelo que “deve ser absolvido”, rematou.

A leitura do acórdão ficou marcada para o próximo dia 9 de junho, às 14,00 horas, na Sala Principal do Tribunal de Beja.

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