As escolas poderão vir a ser vigiadas por militares na reserva, cuja missão visa essencialmente, impedir agressões entre elementos da comunidade escolar, sobretudo nos recreios.
Segundo o Ministério da Educação e Ciência (MEC), a medida já foi aprovada na passada quinta-feira, e contempla alterações a um diploma que vem permitir agora o recrutamento de elementos das Forças Armadas na reserva para fazer vigilância nas zonas escolares.
Os militares na reserva vão fazer a segurança escolar no interior das escolas e terão funções complementares ao trabalho que é atualmente desenvolvido pela PSP, ou seja, não se substituem ao do Programa Escola Segura, pelo contrário vem complementá-lo.
Os vigilantes serão colocados nos estabelecimentos escolares que, devido à sua localização, população, dimensão e problemáticas associadas, necessitem dos mesmos para garantir a tranquilidade da comunidade escolar.
As principais missões serão a de zelar pelo cumprimento dos regulamentos das escolas, requerendo o auxílio de forças de segurança, sempre que for justificado.
Fiscalizar e informar do estado de conservação das infra -estruturas e equipamentos da escola, sempre que verifique que o mesmo se encontra deteriorado, danificado ou a funcionar defeituosamente é outra das missões referidas pelo ministério.
Uma medida que não está a reunir consenso com as associações sócio-militares a discordarem da alteração legislativa e os sargentos a considerarem que esta é uma forma de ter mão de obra barata para colmatar urgências.
Por sua vez o PCP critica esta decisão, lembrando “o perigo que envolve estas situações” e chamando a atenção para o facto de estarem a “envolver os militares em ações para que não têm formação e, por outro lado, estarem a permitir que de forma encapotada se justifique a utilização dos militares num qualquer bairro chamado “problemático” ou num qualquer jogo de futebol considerado de “alto risco”.
De salientar que as missões das Forças Armadas estão enquadradas legalmente e que a Constituição restringe a atuação destes militares como autoridade de polícia e, mesmo em ações de cooperação com as Forças de Segurança, limita-lhes o uso da força ou outros meios de coerção.
