A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal de Faro, no dia 22 de abril, realizou uma operação de combate ao jogo ilícito e fraude fiscal, efetuando diversas buscas em estabelecimentos comerciais e residências, nos distritos de Faro, Beja, Lisboa e Setúbal.
De acordo com a informação avançada pela Guarda nacional Repúblicana, no âmbito de uma investigação que teve início no final de 2021, visando os ilícitos criminais de exploração de jogo de fortuna ou azar, fraude e abuso de confiança fiscal, os militares da Guarda levaram a cabo uma operação que permitiu apurar os locais utilizados como estabelecimentos de exploração ilícita de jogo, bem como aqueles que eram usados para armazenamento e distribuição das respetivas máquinas de jogo.
No seguimento da ação, foi dado cumprimento a dois mandados de busca domiciliária e vinte e três mandados de busca não domiciliária, incluindo treze estabelecimentos comerciais e armazéns, em viaturas e em empresa, locais que eram utilizados para a prática ilícita de jogo, para armazenamento e distribuição das máquinas de jogo.
No decurso da operação, foram apreendidos os seguintes materiais:
- 132 máquinas de jogo ilícito;
- 363 máquinas de modalidades afins de jogo;
- 1 109 cartazes associados às máquinas de modalidades afins de jogo;
- 874,50 euros em numerário.
Da ação, resultou ainda a constituição de três arguidos, dois homens e uma mulher, com idades compreendidas entre os 52 e os 64 anos, e duas pessoas coletivas, uma de exploração de restauração e outra de distribuição de produtos recreativos.
Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Olhão.
A operação contou com o reforço dos militares do Destacamento de Pesquisa e dos Destacamentos de Ação Fiscal de Lisboa e Évora, da GNR, bem como com o apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
