O Governo fixou o número de vagas para o ingresso na formação geral do internado médico em 2024. No total, poderão ser preenchidas até 2400 vagas. A informação consta de um Despacho conjunto dos gabinetes do Ministro das Finanças, do Secretário de Estado da Administração Pública e do Secretário de Estado da Saúde, publicado esta quinta-feira, dia 31 de agosto, em Diário da República.
Com a fixação destas vagas, o Governo reforça a posição do Serviço Nacional de Saúde enquanto elemento central e estruturante da formação médica em Portugal e renova o compromisso de valorização das diferentes profissões que todos os dias constroem o SNS.
Desta forma, assegura-se também a prossecução de um adequado planeamento de recursos humanos para responder às necessidades presentes e futuras do sistema público de saúde com segurança e previsibilidade, com o objetivo de garantir que o SNS conta com o número de médicos adequado para responder com qualidade e em proximidade às pessoas.
O internato médico corresponde a um processo da formação médica, teórica e prática, e que se desenvolve em duas fases distintas. A primeira fase, a que reporta o Despacho agora publicado, diz respeito à formação geral, com a duração de um ano, e visa habilitar o médico ao exercício autónomo da medicina. Segue-se a formação especializada, com duração superior e variável, entre quatro a seis anos, que tem como objetivo habilitar o médico ao exercício tecnicamente diferenciado numa determinada área de especialização, com a aquisição do correspondente grau de especialista.
O ingresso nas vagas agora anunciadas faz-se através de um procedimento concursal único, a ser aberto pela Administração Central do Sistema de Saúde. Os médicos começam a formação geral em janeiro de 2024 nos hospitais e centros de saúde de todo o país.
