O Governo aprovou na sua reunião de Conselho de Ministros a resolução que determina a alteração dos planos regionais de ordenamento do território, passando os mesmos a adotar a forma de programas regionais de ordenamento do território (PROT).
Na informação avançada pelo Governo, em comunicado, pode ler-se “determina-se a alteração do plano do Oeste e Vale do Tejo e o Plano da Área Metropolitana de Lisboa, que serão integrados no novo Programa Regional de Ordenamento do Território de Lisboa, Oeste e Vale do Tejo assim como a alteração dos Planos Regionais de Ordenamento do Território do Alentejo e do Algarve.”
Segundo a mesma nota, a alteração destes instrumentos de gestão territorial visa garantir a atualidade dos instrumentos face à intensa transformação social e aos desafios do futuro, designadamente no que respeita às alterações climáticas, a consolidar o sistema de gestão territorial, a melhorar a sua coerência e eficácia e a permitir que cada uma das regiões de intervenção das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional disponha de um programa estratégico concertado, capaz de suportar as grandes opções territoriais.
