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Sábado, Junho 15, 2024

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Ministério da Agricultura declara SECA severa ou extrema em concelhos de Beja, Évora e Portalegre!

 

 

O Ministério da Agricultura e Alimentação reconheceu, hoje, a situação de seca severa e extrema em cerca de 40 % do território nacional, em despacho assinado pela Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes.

Segundo o índice PDSI — Palmer Drought Severity Index-, verificou -se, no final de abril, “um agravamento da intensidade de seca em relação aos meses anteriores, com cerca de 40 municípios na classe de seca severa e 27 na classe de seca extrema, uma superfície equivalente a cerca de 40% do território”.

Para esta situação contribuíram, tal como constatado na última reunião da «Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca», no dia 21 de abril, os valores das temperaturas média e máxima acima do normal, bem como o registo de ondas de calor que, conjuntamente com a reduzida precipitação durante o mês de março e abril, resultou num baixo teor de água no solo, com maior incidência a sul do país.

Nas bacias hidrográficas do sul de Portugal continental, a situação de seca meteorológica tem persistido, não tendo sido possível a recuperação hídrica devido à ocorrência de reduzidas afluências às albufeiras, resultantes de precipitações pouco significativas ou nulas durante o ano hidrológico, designadamente nas bacias hidrográficas do Sado, Mira, Arade e das Ribeiras do Algarve.

“Esta situação meteorológica afeta fortemente a atividade agrícola e o rendimento dos agricultores. É de máxima importância o reconhecimento desta realidade para que possamos ajudar os agricultores. É uma situação que sinalizámos na semana passada, no Luxemburgo, na última reunião Agrifish e esperamos da Comissão um apoio firme para fazer face a esta situação estrutural”, afirmou a Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes. 

Esta declaração permite a aplicação de um conjunto de medidas que carecem de aprovação da Comissão Europeia, como o pastoreio em áreas de pousio antes de 31 de julho, a flexibilização da alimentação dos animais em Modo de Produção Biológica, o alargamento do intervalo entre partos e da percentagem máxima de novilhas na intervenção PEPAC de pagamento à vaca em aleitamento.

Também no âmbito do Pedido Único, passa a ser possível que as terras em pousio sejam pastoreadas ou utilizadas para colheita, com exceção do milho, soja ou talhadia de curta rotação, e que, nas várias intervenções que preveem o encabeçamento mínimo de 0,2 Cabeças normais/ha, seja permitido o valor de 0,1 CN/ha de superfície forrageira.

De destacar também as diversas medidas disponibilizadas em 2022, no âmbito do PDR2020, para apoio ao investimento nas explorações agrícolas. A sua execução decorre em 2023 e 2024, garantindo reflexos no aumento da resiliência ao fenómeno da seca. “Lembramos, por exemplo, o apoio para construção de charcas, para reforço da eficiência no uso de recursos/agricultura de precisão, para instalação de culturas permanentes tradicionais e para instalação de painéis fotovoltaicos, num montante disponibilizado que ronda os 160M€”, sublinha a Ministra Maria do Céu Antunes.

“E, no seguimento da aprovação da Comissão Europeia, está ainda a ser preparada a operacionalização do pacote de medidas excecionais, no valor de 180 milhões de euros, para apoiar o setor agrícola e, consequentemente, contribuir para a estabilização dos preços dos bens alimentares”, referiu a governante.

A Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca reúne mensalmente, com vista à avaliação da situação portuguesa.

 

É reconhecido este fenómeno climático adverso de seca nos concelhos que constam do quadro seguinte:

 

 

Concelhos abrangidos pela situação de seca severa ou extrema em 2023

Distrito

Municípios

Beja

Aljustrel; Almodôvar; Alvito; Barrancos; Beja; Castro Verde; Cuba; Ferreira Do Alentejo; Mértola; Moura; Odemira; Ourique; Serpa; Vidigueira

Évora

Alandroal; Arraiolos; Borba; Estremoz; Évora; Montemor-O-Novo; Mora; Mourão; Portel; Redondo; Reguengos De Monsaraz; Vendas Novas; Viana Do Alentejo; Vila Viçosa

Faro

Albufeira; Alcoutim; Aljezur; Castro Marim; Faro; Lagoa; Lagos; Loulé; Monchique; Olhão; Portimão; São Brás De Alportel; Silves; Tavira; Vila Do Bispo; Vila Real De Santo António

Portalegre

Alter Do Chão; Arronches; Avis; Campo Maior; Crato; Elvas; Fronteira; Monforte; Ponte De Sor; Portalegre; Sousel

Santarém

Benavente; Coruche

Setúbal

Alcácer Do Sal; Alcochete; Grândola; Moita; Montijo; Palmela; Santiago Do Cacém; Sesimbra; Setúbal; Sines

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