A Lei dos Portos vai contemplar habitação para trabalhadores em Sines.
A garantia foi dada pelo Ministro das infraestruturas, João Galamba, durante a cerimónia de assinatura do Memorando de Entendimento entre o Porto de Sines e a Companhia Siderúrgica Nacional do Brasil, no Ministério das Infraestruturas, em Lisboa.
Segundo adiantou o Governante e de acordo com a informação avançada pelo ECO, a revisão do quadro legislativo para os portos vai prever disposições sobre habitação, através de parcerias com entidades como a Câmara Municipal de Sines.
O objetivo da medida prende-se com o objetivo de fixar trabalhadores.
A lei dos portos que está a ser preparada prevê instrumentos para fazer face ao problema da fixação de trabalhadores em Sines, assegurou ainda o Ministro que deu ainda conta que esta Lei vai contemplar também alterações significativas na lei para incluir disposições sobre questões alfandegárias que “limitavam a capacidade de Sines ser a porta de entrada de produtos perecíveis.
O memorando agora assinado ocorreu no âmbito da iniciativa Global Gateway, com o objetivo promover ligações inteligentes, limpas e seguras a nível dos setores digital, da energia e dos transportes, e espera mobilizar 300.000 milhões de euros até 2027.
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