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Segunda-feira, Maio 20, 2024

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Mourão assina contrato de Delegação de Competências na área da Educação

A Câmara Municipal de Mourão e o Agrupamento de Escolas assinaram hoje, 12 de maio, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o Contrato de Delegação de Competências do Município de Mourão no Agrupamento de Escolas de Mourão, no âmbito do novo quadro de transferências do Estado para os Municípios, ao abrigo da Lei-Quadro de Transferência de Competências para as Autarquias Locais na área da Educação, competências estas assumidas pela autarquia a partir de 1 de abril de 2022.

A formalização deste contrato reforça a relação de parceria entre entidades e revigora a preocupação de todos no sucesso educativo dos alunos.

Foto/Fonte: CM Mourão 

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