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Sábado, Abril 20, 2024

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Município de Mourão isenta jovens do pagamento de taxas para ajudar na compra de casa

O Município de Mourão vai apoiar os jovens munícipes na aquisição de habitação própria permanente, isentando-os do pagamento de IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis).

A medida, refere a Autarquia, faz parte das políticas da juventude levadas a cabo pelo executivo, e tem como enfoque fixar população jovem no território, aumentando a coesão e proximidade familiar, reter mais rendimentos nas famílias, dinamizar o território e o mercado imobiliário e reabilitar os imóveis já existentes, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.

Num território cada dia mais envelhecido, impera a necessidade de criação de medidas direcionados para a juventude e o município quis ir mais além criando incentivos complementares para os jovens entre os 18 e os 35 anos que procuram adquirir a sua habitação própria permanente, isentando-os de IMT, assim como do pagamento de IMI nos três primeiros anos, com possibilidade de renovação por mais dois anos, relativamente a prédio ou fração autónoma de prédio urbano. Os jovens ficam ainda isentos do pagamento das taxas municipais relativamente a operações urbanísticas e isentos do pagamento das ligações de ramais de água e saneamento.

A proposta de Projeto Regulamento de Incentivo à Aquisição de Habitação por Jovens Residentes no Município de Mourão foi aprovada em sede de Câmara no dia 29 de novembro e segue agora todos os tramites legais.

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