O Conselho de Ministros, reunido nesta quinta-feira, aprovou que as famílias que têm direito à ajuda por estarem em casa a apoiar os filhos, consequência do encerramento das escolas, vão passar a receber 100% do salário, em vez dos 66% anteriores. A diferença é suportada pela Segurança Social.
O aumento será para famílias em que os pais alternem semanalmente o teletrabalho e que têm pelo menos um filho ou outro dependente a frequentar uma creche, o pré-escolar ou o 1.º ciclo do ensino básico.
Também as famílias monoparentais que já recebem o abono de família com a majoração máxima serão contempladas com o aumento, assim como os agregados que têm a cargo pessoas com deficiência igual ou superior a 60%, independentemente da idade.
As medidas entram em vigor logo que o diploma seja publicado em Diário da República.
Após a reunião do Conselho de Ministros, em conferência de imprensa, a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, explicou que os trabalhadores devem informar as empresas até três dias antes da passagem do teletrabalho para o apoio.
Deste conselho de ministros saíram outras medidas, nomeadamente:
– “Pensão na Hora”
Foi aprovado o decreto-lei que altera o regime de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social.
A medida pretende uma maior rapidez no pagamento de pensões e traduz-se no pedido das pensões de velhice passar a ser feito online através da Segurança Social Direta, numa simplificação da atribuição das pensões denominada “Pensão na Hora”, no âmbito do projeto Simplex.
– Aumento extraordinário de pensões
Foi igualmente aprovado o decreto para a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2021. O governo sublinha em comunicado que é a “quinta atualização extraordinária consecutiva” e “prevê um aumento de dez euros mensais” aos pensionistas com pensões mais baixas (até 658,21 euros).
Esta atualização extraordinária produz efeitos ao mês de janeiro de 2021.
– EstágiAP XXI: Estágios na Função Pública
Foi aprovado um programa extraordinário de estágios na Administração direta e indireta do Estado, a realizar durante o ano de 2021, destinado à carreira de técnico superior.
Chama-se EstágiAP XXI e trata-se de uma medida prevista no Programa de Estabilização Económica e Social que visa “valorizar as qualificações e competências dos jovens licenciados, promovendo a empregabilidade” e contribuir para “o rejuvenescimento da administração pública e atrair jovens qualificados para os serviços do Estado”.
