Paulo Ventura , técnico do ICNF foi condenado a seis anos de prisão efetiva mas recorreu da pena para o Tribunal da Relação de Évora. para reduzir a condenação e escapar à cadeia.
Conforme notícia avançada pelo Lidador Notícias, o arguido aceitou o pagamento ao Estado da quantia de 370.812,10 euros conseguido de forma ilícita.
Segundo a mesma fonte este recurso já deu entrada no Tribunal da Relação de Évora (TRE).
Paulo Ventura foi condenado no passado dia 18 de fevereiro, a cinco anos de prisão por um crime de corrupção passiva para ato ilícito e três anos por outro de branqueamento. Estava acusado de 19 crimes, 9 de corrupção passiva, 5 de branqueamento, 2 de recebimento indevido de vantagem e 3 de violação de regras urbanísticas por funcionário, por ter recebido diversas quantias em dinheiro no decurso de intervenção ilícita no âmbito de pretensões e processos de licenciamento de intervenções urbanísticas, praticados entre 2013 e março de 2018.
No recuso interposto o advogado do condenado defende que o arguido deve ser absolvido de três situações que levaram à sua condenação por corrupção e que a pena seja reduzida para cinco anos de prisão com pena suspensa na execução pelo mesmo período.
Recorde-se que Paulo Ventura foi funcionário do ICNF desde 2009 e esteve colocado até fevereiro de 2018 na Divisão de Licenciamento e Avaliação de Projetos do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), em Odemira, era suspeito de ter beneficiado de vantagens monetárias ilícitas e de bens no valor de 477.304,13 euros. Suspenso preventivamente em setembro de 2018, pelo Conselho Diretivo do ICNF, e na sequência do processo disciplinar instaurado, em maio de 2019, foi-lhe aplicada a sanção de despedimento, com cessação do vínculo de emprego público.
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