O Tribunal da Relação de Lisboa deliberou que o ex-Primeiro Ministro José Sócrates será julgado por três crimes de corrupção, na forma passiva, crimes no âmbito do processo Operação Marquês.
Esta decisão surgiu após a contestação relativamente ao arquivamento de 172 dos 189 delitos mencionados na acusação inicial, deixando somente 17 para julgamento. A mais séria das acusações, a de corrupção, foi excluída pela decisão do juiz Ivo Rosa.
A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa recupera quase na totalidade a acusação do Ministério Público. Ao todo, o antigo primeiro-ministro, José Sócrates, será julgado por 22 crimes, entre eles 3 de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e 6 de fraude. A estes 22, acrescem os seis pelos quais já estava pronunciado, nomeadamente três de lavagem de dinheiro e três de falsificação de documento.
As três desembargadoras responsáveis pela apreciação do recurso entenderam existirem indícios suficientes para que o ex-primeiro ministro vá a julgamento.
No que diz respeito ao empresário Carlos Santos Silva, será julgado por 23 crimes: Dois de corrupção, catorze crimes de branqueamento e sete crimes de fraude fiscal.
Vão também a julgamento o Antigo bancário Ricardo Salgado( a Relação decidiu acrescentar os crimes de corrupção e de branqueamento de capitais aos 21 crimes pelos quais já estava acusado), Joaquim Barroca, ex-vice-presidente do Grupo Lena, por 15 crimes, e José Diogo Gaspar Ferreira, ex-líder do grupo de investidores que adquiriu o resort de Vale do Lobo, acusado de 2 crimes, assim como Henrique Granadeiro e Zenal Bava, uma vez que o Tribunal da Relação decidiu, em relação aos dois últimos, pela reposição dos crimes relacionados com a gestão da antiga Portugal Telecom (PT), o que significa que ambos vão ser julgados por corrupção.
Ainda no caso de Henrique Granadeiro e Zenal Bava foram repostos 8 crimes: Henrique Granadeiro foi pronunciado por um crime de corrupção, dois crimes de branqueamento e dois crimes de fraude fiscal qualificada e Zenal Bava por um crime de corrupção passiva, um crime de branqueamento e um crime de fraude fiscal.
Armando Vara também irá a julgamento uma vez que está pronunciado pelo crime de corrupção passiva em regime de co-autoria com Sócrates e por um crime de branqueamento de capitais.
São ainda arguidos neste processo , acusados de dois crimes cada, José Luis Ribeiro dos Santos, Luís Manuel Ferreira da Silva, Rui Horta e Costa e José Paulo Bernardo Pinto de Sousa
Acusado de 5 crimes está Helder José Bataglia dos Santos e com 3 crimes, Gonçalo Nuno Ferreira.
Por último, Inês Maria do Rosário está acusada de 1 crime de branqueamento.
Recorde-se que Operação Marquês revelou-se um dos casos mais mediáticos da justiça portuguesa. Iniciada em 2011, esta investigação teve um ponto de viragem em julho de 2013 com a atenção das autoridades voltada para o empresário Carlos Santos Silva. O caso ganhou destaque em novembro de 2014, com a detenção do ex-primeiro-ministro José Sócrates e de Santos Silva.
Inicialmente, o processo contava com 28 arguidos, acusados de 188 crimes, envolvendo José Sócrates, Zeinal Bava, Henrique Granadeiro e Ricardo Salgado.
O Ministério Público (MP) alegou um prejuízo total de 58 milhões de euros, atribuindo a maior parte a Sócrates. Contudo, ao longo da investigação, muitos dos acusados foram sendo excluídos do processo.
O juiz Ivo Rosa, em abril de 2021, após uma instrução detalhada, decidiu levar a julgamento apenas cinco dos 28 arguidos iniciais, incluindo Sócrates, Carlos Santos Silva e João Perna. Armando Vara e Ricardo Salgado já foram condenados, com Vara sentenciado por branqueamento de capitais e. Salgado por abuso de confiança.
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