O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República apresentou um pedido de esclarecimento ao Governo, por intermédio do Ministro da Saúde, a propósito do reforço do SNS e sobre a falta de profissionais na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA).
Segundo o grupo parlamentar do PCP “O reforço do SNS impõe a contratação dos muitos profissionais em falta para se poderem assegurar os cuidados de saúde a que os mais de 10 milhões e 560 mil utentes têm direito,direito esse consagrado na Constituição da República Portuguesa. Mas este reforço tem de passar indubitavelmente pela valorização profissional, social e remuneratória dos trabalhadores do SNS.”
Refere ainda que, em matéria de Cuidados Hospitalares, se verifica que em muitas situações os tempos máximos de resposta garantidos sejam largamente ultrapassados, quer no que respeita a consultas, quer no que respeita a cirurgias, sendo esta realidade transversal a todo o território nacional.
Sobre a a situação reportada em tempos médios de espera de consulta de especialidade e de cirurgia dos hospitais integrados na ULSNA, nomeadamente do Hospital Dr.José Maria Grande – Portalegre e do Hospital Santa Luzia de Elvas, o PCP pediu os seguintes esclarecimentos:
1. No plano de atividades para 2023, desenvolvido para a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, que mapa de pessoal foi considerado (por carreira profissional, por especialidade médica, por vínculo laboral e entidade de saúde)?
2. Quantos lugares previstos no respetivo mapa de pessoal estão por preencher (por carreiras e especialidades)?
3. Que necessidades de reforço de recursos humanos está identificada pela Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE?
4. Que medidas vai o Governo tomar para contratar os profissionais de saúde em falta para responder às necessidades dos utentes desta ULS?
5. Que medidas concretas vai o Governo adoptar para formar mais profissionais nas especialidades onde há uma declarada carência de especialistas?
6. Qual a previsão do Governo para que a resposta às necessidades de reforço de recursos humanos na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, seja efetivada?
7. Que número de profissionais (discriminado por profissão) e respetivo volume de horas de trabalho foram ou estão a ser contratados para esta ULS, em regime de prestação de serviços, com recurso a empresas de trabalho temporário?
8. Que valências/especialidades médicas deixaram de estar disponíveis nos hospitais integrados na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, nos últimos 10 anos?
