Os centros de emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) são responsáveis pela procura de oportunidades de trabalho e pelo seu encaminhamento para os desempregados inscritos. Em regra, não é possível recusar uma proposta de emprego do IEFP. Ao recusar uma proposta emprego do IEFP, habilita-se a perder o direito ao subsídio de desemprego. Só é possível recusar uma proposta de emprego do IEFP se não for “emprego conveniente”, nos termos em que a lei o define.
O que é um emprego conveniente?
Para que um emprego seja considerado conveniente, caso em que não é possível recusar uma proposta de emprego do IEFP sem sofrer consequências, têm de estar preenchidos requisitos quanto ao valor da retribuição, tarefas a desempenhar, despesas de deslocação e tempo de deslocação entre o trabalho e o emprego (art. 13.º do Decreto-Lei n.º 220/2006 e suas atualizações).
C/Dinheiro Vivo
