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Domingo, Maio 26, 2024

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Prazo para entrega de armas termina hoje . Saiba o que fazer

Chega hoje ao fim o prazo para a entrega ao Estado de armas de fogo não manifestadas ou registadas ou para fazer a regularização dessa posse.

Os cidadãos que tenham na sua posse armas de fogo não manifestadas ou registadas podem, até ao dia de hoje,  quarta-feira, entregá-las voluntariamente à PSP ou GNR ou, se for legalmente admissível, requerer a legalização dessas armas.

Caso pretenda requerer a sua legalização, é necessário pedir a posse em regime de detenção domiciliária provisória, pelo período máximo de 180 dias para, nesse prazo, apresentar o certificado de registo criminal e habilitar-se com licença.

Segundo a PSP, os detentores de armas com licenças caducadas de uso e porte de arma podem, também até hoje, regularizar a situação ou proceder à entrega voluntária das armas a favor do Estado.

Para qualquer um dos casos, basta preencher o documento disponibilizado pela PSP, que deve ser entregue junto com as armas.

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