O preço dos medicamentos vai deixar de estar inscrito nas embalagens dos medicamentos. A decisão do governo foi hoje publicada em Diário da república, através do Decreto-Lei n.º 128/2023, de 26 de dezembro.
Conforme pode ler-se no documento “o preço de venda do medicamentto ao público, tal comose apresenta atualmente nas embalagens dos medicamentos, não corresponde, em regra, ao custo do medicamento para o cidadão”.
De acordo com a mesma nota “este custo é influenciado pela eventual comparticipação e esta está dependente, em parte, da condição económica do cidadão, designadamente no caso dos pensionistas, e da aplicação do sistema de preços de referência aos medicamentos para os quais haja genéricos. Neste último caso, a comparticipação não incide sobre o preço de venda ao público do medicamento, mas sobre um preço de referência que varia em função dos medicamentos disponíveis para cada substância ativa e do seu preço.”
Considera o Governo que “a menção ao preço na embalagem do medicamento, tal como está, propicia informação pouco relevante ou mesmo difícil de interpretar” justificando que, apesar da informação ser retirada das embalagens a partir de janeiro, “de forma a permitir a transparência da informação e a garantir o cumprimento das regras de formação de preço aplicáveis a todos os intervenientes no circuito do medicamento, importa assegurar que a informação referente ao preço de venda ao público dos medicamentos deve continuar a ser prestada ao utente no momento da dispensa do medicamento por parte das farmácias de oficina. Essa informação deve também poder ser acedida através da consulta à base de dados Infomed e à aplicação Poupe na Receita, disponíveis no sítio eletrónico do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. “
