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Sábado, Abril 27, 2024

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Presidente da República promulga aumento até 20 dias de licença por morte de filho

O Presidente da República promulgou esta quarta-feira o diploma que estende o período de faltas justificadas em caso de morte de um filho.

“O Presidente da República promulgou hoje o diploma da Assembleia da República que alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho”, lê-se em comunicado da Presidência da República.

A Assembleia da República aprovou no final de novembro, na generalidade, o alargamento do luto parental de cinco para 20 dias consecutivos, com um consenso alargado.

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